confissão ficta justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-374-03.2011.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - CONFISSÃO FICTA. Descabida a pretensão do reclamante quanto à aplicação da confissão ficta prevista no art. 843, § 1º, da CLT em razão de o preposto desconhecer supostas alegações desabonadoras proferidas pelo empregador contra ele fora do local de trabalho, porquanto a referida regra diz respeito à obrigação do preposto de conhecer os...
... - DANO MORAL - CONFISSÃO FICTA. Descabida a pretensão do reclamante quanto à aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. Recurso calcado em violação dos arts. 535, I e II, do CPC e 93, IX, da CF. O ora recorrente diz que restou vulnerado o artigo 93, IX, da Constituição Federal, mas não indica em que tópico a Corte Regional deixou de fundamentar sua decisão ou incorreu em omissão, circunstância que impede a análise da denunciada violação
... comprovar o alegado abandono de emprego, porém, em função da confissão ficta do trabalhador, que não compareceu à audiência na qual deveria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-46.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não houve omissão no acórdão embargado. Na verdade a omissão foi da própria parte, que, no seu recurso de revista, se limitou a sustentar a validade do estorno das comissões referentes a negócios não ultimados, à luz do artigo 466 da CLT, sem trazer fundamentação específica acerca do ônus de comprovar a origem desses estornos,
... ônus de comprovar a origem desses estornos, tendo em vista a confissão ficta do autor. Embargos de declaração que se rejeitam ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-17.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como reconhecer dissenso jurisprudencial em relação ao tema, a inviabilizar o conhecimento dos Embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA....
... Recurso de embargos não conhecido ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-58.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO - CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO PELA BOLSA DE ESTUDOS NÃO CONCEDIDA. Provado o fato constitutivo do direito, como se extrai do v. acórdão regional, e no sentido de que houve conduta discriminatória da escola, ao não conceder bolsa de estudo aos filhos de faxineiros, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, impossível...
... BOLSA DE ESTUDOS. INDENIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. O eg. Tribunal Regional, ao manter a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... -
Acordão nº 0109300-04.2009.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato à reclamada, em decorrência de seu não comparecimento à audiência de instrução, realizada durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho, caracteriza nulidade processual, por cerceamento de defesa. Recurso da reclamada provido.
... -se a reclamada contra a pena de confissão ficta que lhe foi aplicada em face de sua ... na data em referência, os servidores da Justiça do Trabalho estavam em greve e que o fato de, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229100-75.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. O Tribunal Regional observou os termos da Súmula n° 74, I, do TST, que dispõe ser aplicável a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Agravo de instrumento desprovido.
... DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. O Tribunal Regional observou os termos da Súmula n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-51.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A jurisprudência deste Tribunal Superior já se consolidou no sentido da imprescindibilidade da presença das partes à audiência inaugural, independentemente do comparecimento do advogado constituído, sob pena de
... /mx/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO ... - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A jurisprudência deste Tribunal Superior já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1593-97.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de analisar a preliminar de nulidade ante o permissivo do art. 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....
... DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSIDERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-50.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na...
... - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar
... 6ª Turma KA/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT "é facultado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-512100-05.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437 DO TST. PROVIMENTO. A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no artigo 71 da CLT implica o pagamento de todo o período correspondente, e não apenas do tempo suprimido. Caso em que é devido o pagamento de uma hora...
... CONFISSÃO" FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. EQUIPARAÇ\xC3" ... INEXISTÊNCIA. Na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-57.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PERÍCIA. NECESSIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A realização de perícia é ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-48.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pronuncia nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o v. acórdão regional fundamenta seu convencimento enfrentando as questões trazidas pelas partes. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DA EMPRESA. AUSÊNCIA. No caso, o e. Tribunal Regional ressaltou que a prova testemunhal e o laudo pericial não...
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DA EMPRESA. AUSÊNCIA. No caso, o e. Tribunal Regional ressaltou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... 4ª TURMA VMF/vbl/pcp/mmc ... RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO NIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-90.2003.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST. CONFISSÃO FICTA DA 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que o fato de o preposto não ser empregado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada na Justiça do Trabalho, razão pela qual afastou a confissão quanto à matéria de fato reconhecida na sentença. Contudo, nos...
... SÚMULA Nº 377/TST. CONFISSÃO FICTA DA ... 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional ... da representação da reclamada na Justiça do Trabalho, razão pela qual afastou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1022-46.2011.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA - JORNADA INICIAL - ÔNUS DA PROVA. A tese exarada pela Corte regional para presumir verdadeira a jornada apontada na inicial, a partir da confissão ficta aplicada à primeira reclamada e da ausência de defesa específica da segunda reclamada, está de acordo com a Súmula nº 338 do TST, o que não permite vislumbrar afronta...
... - SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA - JORNADA INICIAL - ÔNUS DA PROVA. A tese exarada pela Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-29.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Inteligência do item II da Súmula nº 74 do TST. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-05.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - SÚMULA Nº 74, II, DO TST - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta expressamente na decisão recorrida que a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial decorrente da confissão ficta não foi elidida por nenhuma outra prova. Na forma como posto,...
... - CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349-34.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 296 e 337, I, a, desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas ... -
Acordão nº 0103200-72.2009.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
PENA DE CONFISSÃO. NULIDADE. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato ao autor, em decorrência de seu não comparecimento à audiência de instrução, realizada durante a greve dos servidores da Justiça do Trabalho, caracteriza nulidade processual, por cerceamento de defesa. Recurso do reclamante provido para declarar
... tópicos: aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato e prescrição ... GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O reclamante postula seja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1111-12.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ...