confissão revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-05.2013.5.06.0004), 01-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Diante da ausência da Ré à sessão na qual deveria ter apresentado defesa, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos artigos 844, caput, da CLT. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92340-27.2005.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DA AÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-19.2016.5.06.0012), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844) importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Assim, inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama gerado pela confissão ficta, não tendo, pois,
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137540-35.2005.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DIFERENÇA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APOSENTADORIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000326-21.2017.5.06.0341), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL PROCESSUAL E MATERIAL DO TRABALHO. ATRASO POR MOTIVO RELEVANTE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO AFASTADA. Provado motivo relevante para justificar o atraso do preposto da demandada na audiência inaugural, há que ser afastada os efeitos da revelia e confissão, a teor do artigo 844, da CLT. Deste modo, nego provimento ao apelo do reclamante.
... ATRASO POR MOTIVO RELEVANTE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO AFASTADA. Provado motivo relevante para justificar o atraso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-252240/2007-0082-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Não há como assegurar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166640/2005-0059-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA. MULTA CONVENCIONAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-12.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220640-50.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO POR FORA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/tf-rbb/d ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO POR FORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64640-85.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64640-85.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000550-53.2015.5.06.0009), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844) importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Assim, inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama gerado pela confissão ficta, não tendo, pois, a...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59640/2007-0055-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-12.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/GN RECURSO DE REVISTA ... - REVELIA. CONFISSÃO APLICADA À RECLAMADA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-85.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... LTDA.). VÍNCULO DE EMPREGO. Fundamentado na revelia e confissão da primeira reclamada, bem como na prova produzida, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63540-19.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST. REVELIA E CONFISSÃO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende processar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. No caso vertente, a Corte Regional reputou regular a representação judicial das reclamadas, por se tratar,...
... EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST. REVELIA E CONFISSÃO ... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1697-31.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Decisão do Regional em consonância com a pacífica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-97.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, consta do v. acórdão recorrido que: -... a ausência de fiscalização do ente público no acompanhamento do
... a primeira reclamada se mostra evidente, na medida em que, afora a revelia e confissão da empregadora que figura como primeira reclamada, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112300-82.2009.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Intacta a literalidade do art. 92 da Lei nº 8.078/90. 2. CONFISSÃO E REVELIA. O Regional expressamente dispôs que a recorrida apresentou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131685-61.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Preliminar não analisada, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC. DEFESA APRESENTADA PELA LITISCONSORTE - REVELIA AFASTADA - ARTIGO 320, INCISO I, DO CPC - PROVIMENTO A revelia e a confissão estão mitigadas pela contestação da litisconsorte - artigo 320, inciso I, do CPC -, restando controvertidos os pedidos...
... DEFESA APRESENTADA PELA LITISCONSORTE - REVELIA AFASTADA - ARTIGO 320, INCISO I, DO CPC - PROVIMENTO A revelia e a ... AS PARTES TOMARAM CIÊNCIA PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE CONFISSÃO ... Pois bem, na audiência seguinte (fls. 221/223) não compareceu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101-80.2010.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... RECUSA DA RECLAMADA AO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL ... - REVELIA E CONFISSÃO. JUSTA CAUSA, CTPS ... - MULTA DIÁRIA, MULTA DO ART. 477 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-20.2005.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... CONFISSÃO E REVELIA ... O recurso não alcança conhecimento nestes temas, já que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1094-34.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 2. Consoante registrado no acórdão regional, a par da revelia e confissão ficta imposta à reclamada, restou incontroverso o fato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-62.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do acórdão regional que o contrato mantido entre as empresas recorrentes e a Construtora Cosicke Ltda., para derrubada de árvores e limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das...
... 58, § 2º, da CLT. A Corte Regional aplicou os efeitos da revelia e confissão e condenou as empresas ao pagamento das horas de percurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113400-35.2005.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. LITISCONSORTE. VÍNCULO DE EMPREGO. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação das matérias nele suscitadas exige o reexame de fatos e provas, a respeito das quais são soberanas as decisões das instâncias ordinárias (Súmula nº 126 do TST). Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/AM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. LITISCONSORTE. VÍNCULO DE EMPREGO. O processamento do ...