confissão revelia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126140-71.2005.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. PENA DE REVELIA. CONFISSÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. HORA EXTRA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos....
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. PENA DE REVELIA. CONFISSÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. HORA EXTRA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254640-45.2007.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS. ABRANGÊNCIA. -A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de...
... 3. PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. PRECEDENTE NORMATIVO 21. Não observado o disposto no art. 896 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-55.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA - SÚMULA 122 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional assentou que o Reclamado, embora regularmente citado, não compareceu à audiência de conciliação, restando correta a sentença que aplicou-lhe a revelia e confissão, quanto à matéria de fato, independentemente da presença de seu advogado. 2. Nos termos da Súmula 122 do TST, o Reclamado,...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ar/fn REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RECLAMADO À AUDIÊNCIA - SÚMULA 122 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-90.2008.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PENA DE REVELIA CONFISSÃO FICTA - PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS JUNTADA DE DOCUMENTOS - DEDUÇÃO DO VALOR PAGO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 126, 221, item II, 333 e 338, item I, desta Corte. Agravo de...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PENA DE REVELIA CONFISSÃO FICTA - PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23840-34.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. MULTAS DO ART. 467 E 477 DA CLT. HORA EXTRA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. MULTAS DO ART. 467 E 477 DA CLT. HORA EXTRA. EXPEDIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291740-60.1999.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento...
... RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254440-16.2004.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. MULTA DO ART.477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98241-85.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVELIA E CONFISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS. MASSA FALIDA. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVELIA E CONFISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179840-60.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REVELIA E CONFISSÃO. Processamento de recurso de revista negado por ausência de demonstração de que o Tribunal Regional afrontou a lei ou a Constituição Federal ou divergiu da jurisprudência de outros Tribunais Regionais ou da SDI do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REVELIA E CONFISSÃO. Processamento de recurso de revista negado por ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001280-78.2014.5.06.0145), 07-04-2016
REVELIA E CONFISSÃO. A confissão decorrente da revelia não torna verdadeiras todas as alegações do reclamante. A presunção que se opera é apenas juris tantum (relativa), e não afeta, em absoluto, a liberdade que tem o magistrado na condução do processo, na valoração das provas e no seu livre convencimento para, fundamentadamente, deferir ou indeferir os pleitos contidos na peça de ingresso.
... ência : 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA REVELIA E CONFISSÃO. A confissão decorrente da revelia não torna verdadeiras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-68.2019.5.06.0005), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta, mantém-se inalterada a sentença a quo.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206040-84.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. REVELIA E
... 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. O comparecimento da parte, que oferta contestação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-63.2016.5.06.0232), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. NÃO VERIFICADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURADA. Ao contrário do que defende a Reclamada, houve a regular notificação para que ofertasse defesa e comparecesse à sessão inaugural de audiência. O ato foi aperfeiçoado por Oficial de Justiça, no endereço constante da...
... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. NÃO VERIFICADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60500-60.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No termos do item IV da Súmula 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista,
... ou prova suficiente para afastar tal conclusão, tampouco a confissão" decorrente da revelia da 1ª Reclamada ... Não conhecido ... TERCEIRIZA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020751-76.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-11-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. A revelia e a confissão ficta da reclamada autorizam presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial e ensejadores de dano moral, presunção que não foi elidida por prova em contrário. Sentença mantida.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. A revelia e a confissão ficta da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-48.2017.5.06.0161), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta, mantém-se inalterada a sentenç
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000348-61.2015.5.06.0014), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta, mantém-se inalterada...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-90.2018.5.06.0312), 05-09-2019
ATRASO DE 5 MINUTOS EM AUDIÊNCIA. REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. RAZOABILIDADE. Considerando as circunstâncias fáticas em que se deu a revelia da parte reclamada em audiência, razoável a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática. Recurso empresarial improvido.
... REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. RAZOABILIDADE. Considerando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86440-50.2003.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO "FICTA". REVELIA. O Tribunal Regional, ao elidir os efeitos da revelia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO. PREPOSTO - EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO ... 2.1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-07.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X1. CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. A extrapolação não apenas do limite de dez horas, mas, também, do limite semanal constitucional de 44 horas, traduz a nulidade da cláusula coletiva autorizadora do regime de compensação com escala 2x1 (jornada de trabalho de 12 horas diárias em dois dias seguidos com um de descanso), em razão da...
... EFEITOS DA REVELIA. PRIMEIRA EMPRESA: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E ... , embora a CLT (artigo 844) diga "importa revelia, além de confissão ... ", é consenso na doutrina de que essa presunção de veracidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001047-46.2016.5.06.0231), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. A contestação apresentada pela segunda reclamada atrai a incidência do artigo 320, I, do CPC, segundo o qual a revelia não induz a confissão ficta se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. Neste sentido, o aproveitamento da defesa ocorrerá nas matérias de interesse comum, e de acordo com a prova...
... REVELIA E CONFISSÃO. CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. A contestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381340-55.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na hipótese dos autos, o fiscal do trabalho multou a empresa em razão da não apresentação de documentos que lhe foram solicitados, quais sejam -ficha de registro médico e engenheiro do trabalho, assim como papeleta dos motoristas-, a que estava obrigado por força do disposto no artigo 630, § 3º, da CLT, segundo o qual -o
... alternativa ao fiscal competente senão aplicar à empresa a revelia e a confissão. Por outro lado, também não prospera o argumento da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-38.2017.5.06.0413), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. ALEGAÇÃO NÃO VEROSSÍMIL. ARBITRAMENTO DE JORNADA DIVERSA DAQUELA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. É relativa a presunção de veracidade da jornada descrita na inicial decorrente da revelia e da confissão ficta, podendo o magistrado, diante de jornada inverossímil, arbitrar os horários de trabalho...
... REVELIA E CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102742-34.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PREPOSTO NÃO-EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.1. Nos ...