Conselho Nacional de Previdência Social
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Ainda sem acordo, Previdência marca reunião do Conselho para mudar juros do consignado de aposentados
O Ministrio da Previdncia convocou o Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) para aprovar a novo teto do consignado para ...
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Ainda sem acordo, Previdência marca reunião do Conselho para mudar juros do consignado de aposentados
O Ministrio da Previdncia convocou o Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) para aprovar a novo teto do consignado para ...
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Ainda sem acordo, Previdência marca reunião do Conselho para mudar juros do consignado de aposentados
O Ministrio da Previdncia convocou o Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) para aprovar a novo teto do consignado para ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... ções para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais, mediante a ... e) ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ...
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Ainda sem acordo, Previdência marca reunião do Conselho para mudar juros do consignado de aposentados
O Ministrio da Previdncia convocou o Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) para aprovar a novo teto do consignado para ...
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Ainda sem acordo, Previdência marca reunião do Conselho para mudar juros do consignado de aposentados
O Ministrio da Previdncia convocou o Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) para aprovar a novo teto do consignado para ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ... da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e declarações da ... IV - Conselho Pleno, com a competência para uniformizar a ...
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DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
... fixado no § 1º pode ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional ... § 3º É possível ao ... social detentor de poderes para alterar o respectivo ... ônio aposentar-se por entidade de previdência social, ou completar sessenta e cinco (65) anos ...
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Governo calcula alta de 7,24% no pagamento de benefícios da Previdência em 2024
O Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) aprovou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... e de capitalização e entidade de previdência privada aberta; ... V - que se dedique à ... Do Conselho Deliberativo do SEBRAE ... Art. 27 ...
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Febraban critica Lupi após redução no teto dos juros do consignado: ‘Falta de responsabilidade com a política de crédito’
Um dia aps o Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) reduzir o ...
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Teto do juros do consignado do INSS cai para 1,76%, valor era de 1,80%
O Conselho Nacional de Previdncia Social (CNPS) aprovou a ...
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Lei nº 12.353 de 28/12/2010. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que ... de totalizar a maioria dos membros do conselho de administração, em razão da modificação da ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ércio (SESC), criado pela Confederação Nacional do Comércio, nos têrmos do Decreto-lei nº ... no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e quaisquer outras entidades públicas ou ... nacional do Comércio e aprovação pelo Conselho Nacional (CN), complementará a estrutura, os ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ser inscrito, para efeito de previdncia social, no Instituto de Previdncia e Assistncia dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... em desfavor da União Federal (Fazenda Nacional) , que julgou improcedente o pedido de ... cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: ... II - ... Previdência Social poderá alterar, com base nas ... segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social ... Não há ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 7 de ... em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o estrangeiro ... c) o membro de Conselho de Administração, na Sociedade Anônima; ... d) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada ... atendam às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Decreto-Lei nº 70, de 21 de ...
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Decreto nº 4.862 de 21/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ... recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos da Previdência Social ... 2º O Instituto Nacional do Seguro ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas ... proporção por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP ... Art ... sua integração do processo econômico-social do País ... § 4º - O CNSP fixará: a) as ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela ... ções para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais, mediante a ... e) ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ...
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DECRETO Nº 60395, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre a Lotação do Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Previdencia Social.
decreto nº 60.395, de 11 de março de 1967 ... Dispõe sôbre a lotação do Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, ... Art. 1º A ...
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Repercussão Geral nº 684261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... (a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... Indexa��o ... - VIDE EMENTA ... - ... conselho Nacional de Previdência Social ... - ...
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Repercussão Geral nº 684261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2013
... (a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... - VIDE EMENTA ... - VOTO, MIN ... ROSA ... conselho Nacional de Previdência Social ... - ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - ... 1. o Conselho da República; ... 2. o Conselho de Defesa ... do Poder Executivo ao Congresso Nacional, acompanhar a tramitação de atos legislativos e ...