consignacao chaves
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Acórdão Nº 0066087-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... COMPRA E VENDA ... CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS CHAVES DO IMÓVEL PELA ... CONSTRUTORA. POSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ...
- Acórdão Nº 5057313-53.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
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Acórdão Nº 0019936-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VENDEDOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO ... EM ...
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Acordao N° 1373926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Em ação de conhecimento cumulada com consignação das chaves de imóvel. Honorários. Art. 85, §2º, cpc. Proveito econômico obtido. Preferência em relação ao valor da causa. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de conhecimento cumulada com consignação das chaves de imóvel. 1. 1. Nesta sede, a parte apelante pugna pela reforma
... EM AÇÃO DE CONHECIMENTO ... CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES DE IMÓVEL. HONORÁRIOS. ART. 85, ... §2º, CPC. PROVEITO ECONÔMICO ... -
Acórdão Nº 0040147-64.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-12-2022
... APELAÇÃO 1. RECUSA INJUSTIFICÁVEL DE RECEBIMENTO DE ... CHAVES. RECONVENÇÃO. CONEXÃO COM O OBJETO DA AÇÃO DE ... RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 2156007-30.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES CUMULADA COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001852-40.2015.8.19.0063 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES CONSTITUI O TERMO FINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO (OU A IMISSÃO NA POSSE PELO LOCADOR), E EM EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS CHAVES EXIGE-SE A CONSIGNAÇÃO JUDICIAL COM FINS DE OBSTAR OS EFEITOS DA MORA, O...
... PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. A EFETIVA ... ENTREGA DAS CHAVES CONSTITUI O TERMO FINAL DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO (OU A IMISSÃO NA ... -
Processo nº 0054296-11.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... ANTECIPAÇÃO ... NEGATIVA DE RECEBIMENTO DAS CHAVES SEM O ... PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL. É direito ...
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Processo nº 0005757-43.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 12 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Consignação de Chaves C/c Declaração Da Resolução Do Contrato de Locação e Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Decisão que Concedeu Medida Liminar. Desistência Do Recurso. Art. 998 Do Cpc/15. Recurso Prejudicado. Não Conhecimento.
... RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO ... INSTRUMENTO. ... -
Acórdãos nº 0024281-63.2013.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... COBRANÇA. CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE ...
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Processo nº 0040654-36.2010.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... chaves c/c declaratória de ... extinção contratual. ...
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Processo nº 0201915-73.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... DE CHAVES" PARA EXCLUSIVO FIM DE COMPROVAÇÃO ... INEQUÍVOCA DA DESOCUPAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 2086767-17.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... chaves em juízo. Inconformismo. Acolhimento. Presença dos ...
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Acórdãos nº 1013526-04.2013.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... chaves e rescisão do contrato de locação do imóvel ...
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Processo nº 0032197-90.2011.8.19.0204 de Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Consignatória de Chaves C/c Indenizatória. Desistência Tácita Da Rescisão Comunicada por Anterior Notificação. Aluguéis Devidos. Recurso Improvido. 1- Ação Consignatória de Chaves C/c Indenizatória Em Apenso À Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. 2- Notificação Efetuada Pelo Locatário, para Pôr Fim À Locação, que Deve Ser Desprezada, Pois As Chaves Não Foram...
... RECURSO IMPROVIDO. ... Ação consignatória de chaves" c/c indenizatória ... em apenso à ação de despejo \xC2" ... -
Acórdãos nº 1028225-20.2016.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Locação. Consignação das chaves. Ação julgada procedente, extinta a reconvenção. Sentença ...
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Acórdão Nº 4005653-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ... CHAVES. SUBLOCAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL ... INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU A ...
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Acórdãos nº 1015720-49.2016.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... São José dos Campos 2ª Vara Cível Consignação das chaves de imóvel residencial. Recusa injustificada. Obrigação ...
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Acórdão nº 0005435-50.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E ... DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR ... DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 1015267-54.2016.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Rés que alegam ter o autor se esquivando de receber as chaves do imóvel. Notificação e ajuizamento de ação de ...
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Acórdãos nº 1007833-26.2013.8.26.0704 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... no mês em que se deu a consignação das chaves suficientemente demonstrada Multa compensatória que ...
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Acordao N° 1228032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Indenização. Preliminar de nulidade da sentença. Promessas de compra e venda de imóveis em construção. Habite-se. Obtenção de financiamento imobiliário. Demora da compradora. Cláusula penal. Taxas condominiais. Ressarcimento. Sucumbência. I - as questões suscitadas e não solucionadas pela sentença serão devolvidas ao tribunal, art. 1. 013, § 1º, do cpc. Rejeitada a preliminar de nulidade da...
... do habite-se e a consignação das chaves dos imóveis em Juízo, no qual não houve a imissão da ... compradora na ... -
Acordao N° 1356370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Contrato de locação. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Consignação das chaves. Cobrança. Alugueres. Encargos acessórios. 1. As diligências inúteis ou meramente protelatórias, incapazes de influenciar no julgamento do feito, devem ser indeferidas (cpc/2015 370). 2. Provada nos autos a comunicação de desinteresse em se manter no imóvel, a locatária permanece vinculada ao
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. REJEITADA. CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES". COBRANÇA. ALUGUERES ... ENCARGOS ACESSÓRIOS ... 1. As diligências in\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0079.13.003210-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. DEPOSITO EM JUÍZO DAS CHAVES. DISCUSSAO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. PODER GERAL DE CAUTELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU DEPOSITO DAS CHAVES EM JUIZO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. DEPOSITO EM JUÍZO DAS CHAVES. DISCUSSAO ACERCA DA PROPRIEDADE DO ... -
Processo nº 0037761-07.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: Agravo de instrumento. Relação de consumo. Ação de consignação de chaves. Contrato de compra e venda de imóvel. Decisão agravada que postergou o pedido de tutela de urgência. Irresignação da construtora autora. O ato judicial objeto de impugnação não tem conteúdo decisório, pois apenas postergou a...
... consignação de chaves. Contrato de compra e venda de ...