constarco
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Acórdãos nº 0038138-62.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Esse é o relatório. O obreiro trabalha na Empresa Constarco S/A, desde 01 de fevereiro de 1999, na função ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº ...
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Acordao N° 1826075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Processo civil. Apelação cível. Execução de título executivo extrajudicial. Confissão de dívida. Verba oriunda de contrato entre atleta profissional e o clube desportivo. Embargos à execução. Competência da justiça do trabalho reconhecida. Sentença desconstituída. 1. O artigo 877-a da consolidação das leis trabalhistas estabelece que ?é competente para a execução de título executivo extrajudicial
... de dívida " descumprido pela ora Executada (CONSTARCO S/S LTDA - EPP) sob o fundamento de ... que " somente duas espécies de título extrajudicial podem dar ensejo à execução nesta Justiça ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:0016906/BA) Réu: Constarco Eng E Com Ltda Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } ...