Constituição das sociedades cooperativas
-
Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... a produtores rurais ou a suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se ... c) Bancos privados; ... d) Sociedades de crédito, financiamento e investimentos; ... Constituição Federal, e será efetuado pelo Tesouro Nacional ...
-
DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... confere o artigo 55, item II, da constituição, ... DECRETA: ... 1º A partir de 1º de ... III - empresas públicas, sociedades de economia mista e respectiva subsidiárias, e ... IV - sociedades cooperativas, em relação às operações praticadas com ...
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... II – incentivo à constituição de ambientes favoráveis ao empreendedorismo ... de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na ... ágrafo terceiro do artigo 18 da Constituição Federal ... Os acordos, convênios ou contratos ...
-
DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... 55, item II, da Constituição, ... Art. 1° O Decreto-Lei n° 2.445, de 29 de ... IV - sociedades cooperativas, em relação às operações ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... º, inciso II, e 195, inciso IV, da Constituição Federal, observado o disposto no seu art. 195, § ... VI - sociedades cooperativas, exceto as de produção ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... -se na abrangência desta Lei as cooperativas que operem os produtos de que tratam o inciso I e ... , revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados ... I - registro do instrumento de constituição da pessoa jurídica; ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econmicas, sociedades de crdito, associaes de poupana, suas agncias, postos de atendimento, gncias e sees, assim como as cooperativas singulares de crdito e suas respectivas dependncias ... #Renumerado ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, ... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... 1 a 3) ... § 5o As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... Público, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das demais entidades em que a ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9240/2005-0082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... , sobre "o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter ... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
... , sobre "o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter ... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... -o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter ... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2005-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... -o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter ... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... -o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter ... entre os cooperados, que informa a constituição das sociedades cooperativas como entidades ...
-
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... j) agir, com a colaborao das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de ... , sociedades, associaes, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder ... apelo à poupança e ao crédito, inclusive através de cooperativas e da empresa ou estabelecimentos que gozem, sob qualquer forma, de ...
-
Acórdão nº 2007/0277812-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e a COFINS sobre atos cooperativos das sociedades cooperativas de crédito; e, b) suposta o de dispositivos da Constituição Federal ... 2. Não fica evidenciada a ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... § 6º As empresas públicas e as sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou ... de transição necessário à constituição e à efetiva operação da CCEE, a ser concluído ... de distribuição, inclusive às Cooperativas de Eletrificação Rural enquadradas como ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... no inciso V, a hipótese de constituição de direito real de garantia em favor de ... Das Cooperativas de Transporte de Cargas ... Art. 126. (VETADO) ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 84, inciso IV, da Constituição ... O Imposto sobre Produtos Industrializados - ... - os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas ... neste Regulamento não abrange as sociedades ...