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constituição do brasil interpretada e legislação constitucional

50998 resultados para constituição do brasil interpretada e legislação constitucional

  • Decisão monocrática Nº 215742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
    ... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º) ... hediondo decorre de previsão constitucional. A conclusão constou da ementa, nos seguintes ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 221320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
    ... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º) ... hediondo decorre de previsão constitucional. Confira-se o trecho pertinente do voto condutor ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão da Presidência nº 1188042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
    ... 115, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que reproduz o teor ... de constitucionalidade da legislação estadual ... Veto a expressões ou palavras de ... Posição mais atual da doutrina constitucional ... Sanção por demais severa por defeito de ... (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 9ª ...
  • Decisões Monocráticas nº 1188042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
    ... 115, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que reproduz o teor ... de constitucionalidade da legislação estadual ... Veto a expressões ou palavras de ... Posição mais atual da doutrina constitucional ... Sanção por demais severa por defeito de ... (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 9ª ...
  • Decisão monocrática Nº 217148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
    ... 5º, XLIII, da Constituição Federal e 2º, caput, da Lei n. 8.072/1990, ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 225591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
    ... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... a crime hediondo não decorre de legislação ordinária, mas constitucional ... 9 ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 218453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
    ... 5ª, inciso XLIII, da Constituição Federal ... Na sequência, impetrou-se ... 1988 seja pela leitura holística da legislação penal e processual vigente ... III - Nesse ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 1467173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
    ... na alínea "a" do permissivo constitucional ... O acórdão recorrido ficou assim ... ção, consiste no ato que, frente à legislação vigente, situa o servidor no plano de carreira ... (Alexandre de Moraes, in. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação ...
  • Decisão monocrática Nº 226623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
    ... Ressalta que, na Constituição da República, o tráfico de drogas foi definido ... a hedionda decorre da previsão constitucional estabelecida no art. 5º, XLIII, da ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Acórdão nº 1.0491.16.000924-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - MENOR - SUPLEMENTO ALIMENTAR - GARANTIA CONSTITUCIONAL - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.- Quando a prescrição de suplementos alimentares integra o tratamento de saúde no qual são dispensados sob acompanhamento médico, deixam de integrar as políticas públicas de...

    ... , que esto pelo claro mandamento constitucional insculpido nos arts. 5 caput, 6 e 196 da CF/88, a ... como fundamento da Repblica Federativa do Brasil. Esse fundamento afasta a idia de predomnio das ... NECESSRIA"1 Constituio do Brasil Interpretada e Legislao Constitucional. 5. ed. So Paulo; ...
  • Decisão da Presidência nº 1121132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
    ... 102, III, alínea a da Constituição Federal, o recorrente sustenta a existência de ... de repercussão geral da matéria constitucional discutida no recurso extraordinário, com ... de origem, com fundamento na legislação ordinária e no substrato fático constante dos ... pelo Tribunal do Júri (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 219280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
    ... 5º, XLIII, da Constituição Federal, o crime de tráfico de drogas é apenas ... por este subscritor, conforme legislação processual em vigor ... Termos em que, pede ... a hedionda decorre da previsão constitucional estabelecida no art. 5º, XLIII, da ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 219148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
    ... 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 220562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
    ... 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 219622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
    ... 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 218463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
    ... DE DROGAS QUE DECORRE DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL (ART. 5º, XLIII, DA CF, ART. 2º DA LEI ... , decorrem diretamente da Constituição Federal – CF, não sendo adequado afirmar que o ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 218576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
    ... GRAVIDADE APONTADA PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 219457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
    ... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII, ART. 5º). AUSÊNCIA ... a hedionda decorre da previsão constitucional estabelecida no art. 5º, XLIII, da ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 216060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
    ... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... a hedionda decorre da previsão constitucional estabelecida no art. 5º, XLIII, da ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 219406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
    ... 5º, XLIII, da Constituição Federal, o crime de tráfico de drogas é apenas ... Caráter hediondo. Previsão constitucional. Entendimento do STF ... Parecer pelo não ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 215786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
    ... 2. A própria Constituição Federal, em seu art. 5°, XLIII, equiparou a ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisões Monocráticas nº 170426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
    ... artigo 5º, inciso XXXVIII, 'c' da Constituição Federal, não torna a decisão proferida pelo ... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... EMBARGOS REJEITADOS. 1 ... de observância obrigatória à legislação infraconstitucional que organizará o Tribunal do ... pelo Tribunal do Júri (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 218647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
    ... HEDIONDO, QUE DECORRE DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. "A revogação ... 5º, XLIII, da Constituição Federal." (AgRg no HC 729.332/SP, Rel. Ministro ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 219823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
    ... 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.041466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - MULTA COMINATÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - CABINENTO - JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TIRBUNAL DE JUSTIÇA. Consoante jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, cabível a fixação de multa cominatória em faze da Fazenda Pública, tendo em vista a sua finalidade de compelir o ente público ao cumprimento da obrigação...

    ... como fundamento da Repblica Federativa do Brasil. Esse fundamento afasta a idia de predomnio das ... INSTRUMENTO."1 Constituio do Brasil Interpretada e Legislao Constitucional. 5 ed. So Paulo; Atlas, ...

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