constituição do estado do maranhão
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , inciso VI, alínea a, da Constituição, ... Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura ... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio ...
- Acórdão Nº 0817162-60.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 150400-04.2007.5.16.0004) 07-02-2018
... 2 - O Estado do Maranhão interpôs agravo de petição em ... do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal ". Pediu, alternativamente, a suspensão ...
- Acórdão Nº 0803996-17.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
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Acórdão Nº 0817177-29.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO § 8º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO IRDR ...
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Acórdão Nº 0004419-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-08-2022
... Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... CONSTITUIÇÃO EM MORA. AR QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE QUE ... “NÃO EXISTE O ...
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Acórdão Nº 0848088-24.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO § 8º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO" DA REPÚBLICA DE 1988. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO IRDR N\xC2" ...
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Acórdão Nº 0815633-06.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO § 8º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO" DA REPÚBLICA DE 1988. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA NO IRDR N\xC2" ...
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Acórdão Nº 0805017-96.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... LIVRE INICIATIVA. LIBERDADE PROFISSIONAL. LIVRE CONCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO. MÁCULA AOS ARTIGOS 2º, IV, 4º E 174 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO AOS ARTIGOS 1º, IV, 5º, XX, 8º, V, 170, CAPUT E INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ...
- Maranhão diz a deputados que vai retirar consulta feita à CCJ que beneficiaria Cunha
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Decreto nº 10.129 de 25/11/2019. Dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... da União, dos Estados do Piauí e do Maranhão e dos Municípios que a compõem, e sobre o ... ão, Monsenhor Gil, Teresina e União, no Estado do Piauí, e pelo Município de Timon, no Estado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Sistema Federal de Ensino Superior.
... a Faculdade de Direito de São Luís do Maranhão, a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São ... 192 da Constituição Federal ... § 1º Para os efeitos dêste ... 100.000,00 ... 2.650.800,00 ... X - Estado do Rio de Janeiro: ... 18 Faculdade Fluminense de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 851-37.2017.5.12.0017)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. IRRETROATIVIDADE. DIREITO INTERTEMPORAL. Não merece...
... no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e a aplicação da lei ... com ... Júnior, Fabiano Coelho de Souza, Ney Maranhão e Platon Teixeira de Azevedo Neto, ao ... da sentença se constatar modificação no estado de fato ou de direito da relação ... - Acórdão Nº 0809749-23.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... , caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... Art. 1º Fica instituído o Conselho ... do caput será aprovado pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas ... Art. 3º O Conselho ... c) Amazonas; ... d) Maranhão; ... e) Mato Grosso; ... g) Rondônia; ... h) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-464500/1998-0000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... BL/sp RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO. 1 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀS ... 7º da Constituição Federal, que versa sobre o "reconhecimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4645/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO. 1 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀS ... 7º da Constituição Federal, que versa sobre o -reconhecimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-464500/1998-0000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... BL/sp RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO. 1 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀS ... 7º da Constituição Federal, que versa sobre o "reconhecimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-464500/1998-0000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... BL/sp RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO. 1 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀS ... 7º da Constituição Federal, que versa sobre o "reconhecimento das ...
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Decisões Monocráticas nº 1116185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, assim ementado (eDOC 2, p. 3): ... no artigo 102, III, a e b, da Constituição da República, aponta violação de dispositivos ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 225, § 4º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... ás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão ou no Pantanal mato‑grossense ou ...
- Acórdão Nº 0818261-65.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
- Acórdão Nº 0819038-50.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2017
- Acórdão Nº 0818416-68.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
- Acórdão Nº 0814679-57.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018