constituição do estado do maranhão
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Decisão Monocrática Nº 0004360-10.2018.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 14-08-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0004360-10.2018.8.24.0064/50000, de São José Recorrente : Janderson Campos MaranhãoAdvogado : Luciano Goes (OAB: 34954/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICAJanderson Campos Maranhão, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL ... Recorrente : Janderson Campos Maranhão ... Advogado : Luciano Goes (OAB: 34954/SC) ... 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, interpôs Recurso Especial contra ... -
Decisão da Presidência nº 5182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... MARANHÃO ... PODER GERAL DE CAUTELA DO TRIBUNAL DE ... , foi contratado por 167 municípios deste Estado, para a realização de serviço que não revela ... reproduzidas também na Constituição do Estado do Maranhão, arts. 51, VIII, e 172, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções ... ção dos cidadãos no processo de constituição do poder, na produção e distribuição da ... ao Nordeste (Ceará, Sergipe, Alagoas e Maranhão) e ao norte de Goiás (1.186 km de linhas em 230 ...
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Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... 182 da Constituição Federal e consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no ... Executivo Municipal e da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão, tal como registrado nas atas das referidas audiências ... -
Acórdão Nº 0008657-07.2023.8.16.00003 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2023
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO DA MORA. SUSPENSÃO COM BASE NO TEMA 1.132/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS E RECURSOS PENDENTES ATINENTES À MATÉRIA AFETADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO E...
... Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes ... AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA NOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CONSTITUIÇÃO DA MORA. SUSPENSÃO COM BASE NO TEMA 1.132/STJ ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº0000502-90.2022.8.17.3340 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-07-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª Câmara de Direito Público 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível / Reexame Necessário nº 0000502-90.2022.8.17.3340 Apelante: Município de Santa Terezinha Apelada: Espedita Silva dos Santos Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , inciso VI, alínea a, da Constituição, ... Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura ... Art. 6º O Ministro de Estado da Cultura editará regimento interno para ... SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO MARANHÃO 1 Superintendente DAS ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei ... ária das terras de domínio da União no Estado de Roraima; ... CCII - Decreto de 3 de ... ável do Município de Alcântara, Maranhão, e dá outras providências; ... CCXLVIII - ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os ... : desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos ... ão, é a doutrina clássica de Délio Maranhão ( Instituições de direito do trabalho. 22. ed ...
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Acórdão Nº 0018352-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO MOTIVO DE NÃO TER SIDO ENTREGUE. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO EM ... RELAÇÃO AO ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...
... pública perante a Quinta Vara Federal do Estado do Maranhão (ação civil pública n.° ... A Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prescreve que ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...
... pública perante a Quinta Vara Federal do Estado do Maranhão (ação civil pública n.° ... A Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prescreve que ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...
... pública perante a Quinta Vara Federal do Estado do Maranhão (ação civil pública n.° ... A Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prescreve que ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...
... pública perante a Quinta Vara Federal do Estado do Maranhão (ação civil pública n.° ... A Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prescreve que ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...
... pública perante a Quinta Vara Federal do Estado do Maranhão (ação civil pública n.° ... A Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prescreve que ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...
... pública perante a Quinta Vara Federal do Estado do Maranhão (ação civil pública n.° ... A Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prescreve que ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...
... pública perante a Quinta Vara Federal do Estado do Maranhão (ação civil pública n.° ... A Constituição Federal de 1988, no artigo 231, prescreve que ... -
Acórdão nº0044048-17.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-04-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Reexame Necessário / Apelação Cível nº 0044048-17.2017.8.17.2001 Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA ESPECIAL...
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O empregador
... justrabalhista, anterior-mente à Constituição de 1988, buscava atenuar, em algumas situações, ... É o que ocorre, ilustrativamente, com o Estado e demais entes estatais, com o empregador ... , José Martins Catharino e Délio Maranhão 16 , além do próprio Octavio Bueno Magano ... Em ...
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Acórdão nº0003172-85.2016.8.17.3090 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 14-07-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível nº 0003172-85.2016.8.17.3090 Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO Apelado: VICENTE SANGUINETO DE SOUZA NETO Relator: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO. HERDEIROS RENUNCIARAM EM FAVOR DO MONTE. TERMO
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Acórdão nº0002746-11.2020.8.17.3130 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 31-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) REEXAME NECESSÁRIO N.º 0002746-11.2020.8.17.3130 AUTORA: LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETROLINA RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO.
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Acórdão nº0000086-31.2021.8.17.3220 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível nº 0000086-31.2021.8.17.3220 Apelante: MUNICÍPIO DE SALGUEIRO Apelada: PRISCYLA NOEMYA DUARTE NOGUEIRA TAVARES Relator: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE. CARGO...
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Acórdão nº0003482-98.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 04-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO: APELAÇÃO CÍVEL N. 0003482-98.2022.8.17.2470 APELANTE: MUNICÍPIO DE CARPINA e outro APELADA: MARIA AUXILIADORA MELO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E...
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Acórdão nº0005667-12.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 04-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP , S/N, Tribunal de Justiça, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0005667-12.2022.8.17.2470 APELANTE: MUNICÍPIO DE CARPINA APELADA: RINALDO DOMINGOS FAGUNDES RELATOR: DES. EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... brasileiros : Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de ... Com a República, a omissão da Constituição de 1891 sobre a temática consolida a ... das chamadas drogas do sertão no Maranhão e define um aproveitamento dos indígenas em ...