constituição lei 140 94
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11677/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... - CONTRATAÇÃO ANTES DA LEI Nº 8.906/94 BANCÁRIO - ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... Antes do advento da ... Constituição de 1988, para que os sindicatos pudessem se ... a categorias profissionais diferenciadas (RA 140/1980, DJ 18/12/1980). Recurso de revista ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 84, inciso lV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de ... Art. 94. O início do afastamento do trabalho da segurada ... 140. O acidentado em gozo do benefício por ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... 84, caput, incisos IV e VI, da Constituição", e tendo em vista o disposto no Acordo sobre Subs\xC3" ... Art. 94. Exceto quando disposto de maneira distinta neste ... Da avaliação de escopo ... Art. 140. As partes interessadas relacionadas no § 2º do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 140 e 141); ... b) a renda patrimonial; ... lI ? ... 134, inciso IlI, da Constituição Federal, Lei nº 1.727, de 8 de dezembro de ... Art. 94. A gratuidade da prestação de serviço ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º O Imposto sobre Produtos ... 94. Os incentivos previstos nos arts. 92 e 93 ... 1º, § 2º, alínea d) ... Art. 140. Os valores do imposto poderão ser alterados, ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei ... Art. 94. A semente revestida, inclusive a tratada, ... Art. 140. Compete às Comissões de Sementes e Mudas: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o ... Art. 94. O titular de cargo efetivo de que trata o ... Art. 140. A GDATP será paga observado o limite máximo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... químico e seu composto de constituição química definida, apresentado isoladamente, ... >CLBR Ano 1957 Págs. 140 a 175 Tabelas ... PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ... n) móvel e parte de móvel - Capítulo 94; ... o) pincel ou qualquer outro artigo ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 87, inciso I, da Constituição" Federal, e de conformidade com o art. 80 da Lei n\xC2" ... 140, dêste Regulamento ... Art. 81. Os ... Art. 94. Se houver deficiência para o atendimento das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... 180 da Constituição, ... TÍTULO I. Da arrecadação por lançamento ... ARTIGO 94 ... No caso da falência, considerar-se-ão ... ARTIGO 140 ... Os funcionários do Imposto de Renda, ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 94 do mesmo Regulamento ... Art. 6º É facultado ... c) de contribuições para a constituição de fundos de beneficência e impôsto sindical: ... 136 e 140, sem prejuízo das outras sanções legais que ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... confere o item III do artigo 81 da Constituição e tendo em vista a Lei nº 6.439, de 1º de ... Art. 94 - A contribuição anual de que trata este ... trata o item II deverá ter valor superior a 140% (cento e quarenta por cento) do montante do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... , 29, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ... 71, os arts. 139, 140 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , 29, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em ... 71, os arts. 139, 140 ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27-A, 28-A ... Art. 94. As auditorias gerais serão complementadas por ... Art. 140 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... , 25, 28, 29, 30, 31, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ... 3º, os arts. 139, 140 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20302-50.2016.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREPARO. JUNTADA DE GUIAS REFERENTES A PROCESSO DIVERSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 128 E 245 DO TST. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-
... DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DESTA CORTE SUPERIOR ... alegação de ofensa ao artigo 114 Constituição Federal, sem a respectiva indicação do ... POSSIBILIDADE. ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.906/94. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... na área esportiva para a constituição do SNIIE. Seção II Da Composição e das ... Subseção V Dos Direitos Econômicos Art. 94. Entende-se por direitos econômicos todo e ... Art. 138. (VETADO). Art. 139. (VETADO). Art. 140. A divulgação das atividades, dos bens ou dos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte lei: ... Disposições gerais ... Art. 49. Salvo o disposto no art. 140, parágrafo único, o juiz não despachará a ... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de competência prevista no artigo 94 do Código de Processo Civil ... ( ... ) ou seja, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 140 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Assim, o recurso aos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de ... A garantia deve ter valor mínimo de 140% (cento e quarenta por cento) do total da ... Art. 94. O INSS e o DPRF estabelecerão critérios para a ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... Art. 1º Ficam remanejados, na forma do ... "Art. 94. À Subsecretaria de Facilitação de Comércio ... "Art. 140. Ao Departamento de Carreiras e Desenvolvimento ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y2c9{bottom:139.840000px;}.y4b3{bottom:140 ... ônomo, a retirar diretamente da Constituição da República o seu fundamento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... 180 da Constituição, ... CAPÍTULO I. Das características e natureza ... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 140 ... #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.108, de ... Art. 94. A placa traseira será lacrada à estrutura do ... Art. 140". O Conselho Nacional de Trânsito baixará resolu\xC3" ...