conta poupança caixa
-
Acordao N° 1399184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de valores. Conta poupança. Saldo inferior a 40 salários-mínimos. Impenhorabilidade. Previsão legal. Ausência de desvirtuamento. Penhora afastada. Cabível. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos da ação de cumprimento de sentença, que manteve
... PENHORA DE VALORES. CONTA POUPANÇA. SALDO INFERIOR A 40 ... ça de titularidade da agravada, mantida na Caixa Econômica Federal, ... no valor de R$ 32.512,05 ... -
Acórdão Nº 0800357-54.2017.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 11-04-2019
... de que no estava conseguindo movimentar a conta no podem ser consideradas como meios de prova ... movimentaes na conta poupana atravs do caixa eletrnico sem conseguir.O Banco do Brasil alegou ...
-
Decisão Monocrática N° 07476806520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GETÚLIO AMERICO MOREIRA LOPES, em face da decisão - integrada por embargos de declaração - proferida nos autos da ação de execução de títulos extrajudicial n.º 0730277-22.2019,8.07.0001, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo devedor ora agravante para desconstituir a penhora que recaiu sobre a caderneta de poupança efetivada na sua
... a caderneta de poupana efetivada na sua conta junto Caixa Econmica Federal (IDs. 170668715, ... -
Processo nº 0108167-18.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... ter tido o seu cartão trocado no caixa" da agência bancária ... e de terem \xC2" ... conta ... titular de conta poupança ...
-
Acórdãos nº 2211743-62.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... de que o bloqueio efetivado pela Caixa Econômica Federal atingiu patrimônio ... resgate de FGTS, depositado em conta poupança. Decisão que determinou ...
-
Acordao N° 1411585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Penhora em conta poupança. Impenhorabilidade. Agravo conhecido e provido. 1. O artigo 833 do código de processo civil apresenta rol de bens e direitos que estariam imunes a atos judiciais forçados e para a satisfação do crédito. Segundo entendimento majoritário do superior tribunal de justiça, a impenhorabilidade do saldo em caderneta de poupança até 40 salários mínimos se...
... CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ... AGRAVO ... , uma cópia do cartão da conta perante a Caixa Econômica Federal, que ... demonstra sua ... -
Acórdão nº 2000.01.00.067255-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Octubre de 2005
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUES IRREGULARES EM CONTA POUPANÇA. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. 1. O saque efetuado diretamente em caixa executivo do banco não prescinde de um mínimo de cautela por parte da instituição financeira, a fim de verificar se a pessoa que o está efetuando é, de fato, o titular da conta. Hipótese em que não demonstrada culpa concorrente da Autora pelo saque indevido,...
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JOÃO ... virtude de saques irregulares feitos em sua conta poupança. Entendeu a sentença que a CEF foi ... -
Acordao N° 1357364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Constitucional e processo civil. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade. Indeferimento. Juntada de documentação incompleta. Reforma. Necessidade de oportunizar juntada dos documentos restantes e de sua especificação. Executado desempregado. Comprovação da miserabilidade. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença que indeferiu o pedido de...
... Ele juntou prontamente os extratos de sua conta corrente e poupança da caixa, demonstrando que ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... XVII - realizar, na qualidade de agente do Governo federal, por conta e ordem deste, quaisquer operaes ou servios que lhe forem delegados, nos ...
-
nº 2007.01.00.025369-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. FORNECIMENTO DE EXTRATOS DE CONTA DE POUPANÇA. 1. Descabida a cominação de multa inibitória à CAIXA, nos autos de ação cautelar de exibição de documento, para compeli-la ao fornecimento de extrato da conta de poupança relativo ao ano de 1987, tendo em vista que, nesse caso, é cabível a busca e...
... AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ALEXANDER ... determinou-lhe o fornecimento do extrato da conta de poupança do Agravado relativo ao mês de ... -
Decisão Monocrática Nº 4032153-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-11-2019
... e dois reais e quarenta centavos) da conta salário nº 00001034422-7, a quantia R$ 1.647,48 ... e quarenta e oito centavos) da conta poupança nº 000600098761, ambas da agência 0155 no Banco ... º 42.987-4 da agravante na agência 0879 na Caixa Econômica Federal." (p. 11) porquanto ...
-
Decisão com número 5247475-94.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... á mediante transferência bancária para a conta ... de titularidade de Eliandro Pereira Chagas, ... de Edinelson Gores do Carmo, banco Caixa" ... Econômica Feral, Agência 1241, conta poupan\xC3" ...
-
Decisão com número 5213249-29.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
... de apresentação dos precatórios e à conta" dos créditos ... respectivos, proibida a designa\xC3" ... oficiais aplicados à caderneta de poupança ... Ainda que a parte autora requeira a ... rendimentos, se houver, para a conta na Caixa Econômica ... Federal, Agência 1241, Conta ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... grande quantidade de dinheiro em sua conta bancria no Banco Ita algo em torno de R$ ... O imvel estava financiado Caixa Econmica Federal em nome de Sandro Rogerio Abreu ...
-
Acordao N° 1403942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão de rejeição à impugnação do bloqueio de ativos da parte devedora. Princípio da efetividade. Viabilidade, nos casos em que não são encontrados bens suficientes para saldar a dívida exequenda, da excepcional constrição de parcela de verba salaria, se preservado percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua...
... QUE O VALOR BLOQUEADO SERIA ORIUNDO DE CONTA POUPANÇA ... (RESERVA FINANCEIRA), TAMPOUCO QUE ... Caixa" Econômica Federal - CEF é poupança, bem como n\xC3" ... -
nº 2000.01.00.016908-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2003
... em 07.01.88 o denunciado, funcionário da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, determinou a abertura da ... , uma vez que para a abertura da referida conta necessitava de uma 'nomenclatura' (fls ... Sendo ... , o denunciado depositava em conta- poupança de terceira pessoa os valores creditados a maior ...
-
Decisão com número 5289946-91.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-08-2022
... de apresentação dos precatórios e à conta" dos créditos ... respectivos, proibida a designa\xC3" ... , se houver, para a conta no Banco Caixa Econômica ... Federal, Agência 1241, Conta ... Federal, Agência 1626, Conta Poupança 00084963-2, de titularidade de AGUIMAR ... JOSE ...
-
Acórdãos nº 1014234-19.2014.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... quantia em dinheiro efetuado em caixa eletrônico. Alegação de que foi creditada quantia inferior na conta-poupança da autora. Ausência de documento ...
-
Decisão Monocrática N° 07205013020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - Relator Por meio do presente recurso, o agravante pretende a reforma da respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que declarou efetivada a penhora de R$ 9.983,81 (nove mil e novecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos). Para tanto, inicialmente, pede o deferimento do benefício...
... ao entender que o valor foi depositado em conta corrente se baseando unicamente no comprovante de ... Explica que todas as contas poupana da Caixa tm a denominao 013. Argumenta que no h dvidas de ... -
Relatório e Voto com número 5037069-93.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-07-2023
... o gerente a induziu a aceitar um cartão de conta-corrente argumentando ser ... necessário para o ... , ocasião em que abriu uma conta poupança junto à ... Caixa Econômica Federal e vinculou ...
-
Acórdão nº 0050722-26.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... Retenção de Cartão de débito por caixa eletrônico 24 Horas, recebendo um documento esso pelo sistema de que sua conta estaria irregular e inviabilizando saques pelo tor de sua conta poupança. Recurso interposto contra decisão monocrática ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...
... bancária na conta de uma parente dela de nome Tais Salino da Rocha, ... no banco da Caixa Econômica Federal em nome de Tais Salino da ... (caderneta de poupança) possui em seu cadastro o nome da acusada (e-doc ... -
Decisão com número 5788152-77.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Vara de Família e Sucessões, 12-01-2024
... diretamente à conta da genitora da criança, Sra. DANIELLE DA ROCHA ANTOS, CPF: ... 792.404.372 -15, com a Caixa Econômica Federal, conta-poupança 00045540-8, ...
-
Decisão com número 0005122-86.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 06-07-2023
... para a conta bancária de titularidade do advogado Wender ecido Chaves Osório ... (Caixa Econômica Federal, Agência: 0646, Conta ...
-
Decisão Monocrática N° 07517018920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por HOSANA CORTE MEIRELLES contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0708645-53.2018.8.07.0007 que rejeitou a impugnação à penhora no que tange ao valor de R$ 600,94 encontrado na conta da Caixa Econômica Federal (Id 73101320). Sustenta, em suma, ser impenhorável a quantia encontrada, via BacenJud, na conta bancária junto à...
... tange ao valor de R$ 600,94 encontrado na conta da Caixa Econmica Federal (Id 73101320) ...