contagem do prazo no processo civil

Acórdão nº 2013/0132818-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. OMISSÕES E NULIDADES. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO E TUMULTUADOR. 1. As alegações trazidas pelos embargantes têm o escopo apenas de procrastinar e tumultuar o processo. Processo este que já

... prazo" recursal ... 3. Totalmente descabida e\xC2" ... , mostra-se equivocada a contagem feita pelos ... processo foram afastadas nos diversos recursos já ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1201056 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. COMPARECIMENTO TÂNEO (PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM). PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... também tem por finalidade iniciar a contagem do prazo para o ajuizamento dos embargos, ... de malferir os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e da ...
Acórdão nº 2013/0362996-8 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL". PENHORA EFETIVADA. EQUÍVOCO NA INTIMAÇÃO\xC2" ... PRAZO ... 535 do Código de Processo ... iniciando a partir daí a contagem do prazo para interposição do recurso ...
Acórdão nº 2013/0292558-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... GORBACHEV ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ... do artigo 236 do Código de Processo Civil. Destarte, ... contagem ... Processo Civil (prerrogativa de prazo em dobro para recorrer) ...
Acórdão nº 2012/0142612-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO QUE DEVE SER CONTADO A ... ção da data inicial para contagem do ... 3. O edital do processo seletivo para contratação de ...
Acórdão nº 2014/0320374-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE/STJ QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FERIADO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A decisão agravada reconheceu a intempestividade do recurso especial, porquanto inobservado o prazo previsto no art. 508 do CPC. 2. Não obstante o documento...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO ... porquanto inobservado o prazo" previsto no art. 508 do CPC ... 2. Não\xC2" ... do Código de Processo ... observadas, para contagem ...
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... os progenitores e especifica o processo utilizado para a obtenção da cultivar; ... XXXV ... de instalação dos ensaios de VCU, no prazo de trinta dias, contado da instalação ... Sem prejuízo da responsabilidade penal ou civil cabível, a inobservância das disposições ... a data da postagem, para efeito de contagem ...
Acórdão nº 2015/0077070-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
Em vigor Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Códigos
... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ... ça - CTNBio, que se manifestará no prazo fixado em regulamento ... § 4º As ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... § 5º A contagem do prazo previsto no § 4º deste artigo será ...
Acórdão nº 2014/0267201-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. IPVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. SUSPENSÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. I - &

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... início da contagem ... art. 543-C do Código de Processo" Civil, dirige-se aos ... Tribunais de\xC2" ...
Acórdão nº 2004/0141193-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. FORMA DE CONTAGEM. OMISSÃO DA LEI N.º 1.533⁄1951. APLICAÇÃO ...
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 1º O prazo a que se refere êste artigo será dilatado: ... 234 do Código Civil ... CApítulo III ... DAS INSCRIÇÕES ... Da ... § 1º O processo" de auxílio-reclusão será instruído com certid\xC3" ... serão computadas para o efeito de contagem dos períodos de carência cabendo a concessão ...
Acórdão nº 1999/0004395-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO INCIAL E PRAZO L. FORMA DE CONTAGEM. NATUREZA DO MANDAMUS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 1. O prazo do mandado de segurança é ...
Acórdão nº 2014/0206167-0 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL ... DE 2002). APLICAÇÃO DO PRAZO" PRESCRICIONAL ... PREVISTO NO ART. 206, \xC2" ... art. 543-C do Código de Processo Civil: "O prazo para ajuizamento ... 2.028). Nesse caso, a contagem ...
Acórdão nº 2005/0188519-3 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ... ção da Lei n. 9.784/99 não havia prazo" decadencial ... para a Administração \xC2" ... marco inicial para a contagem ... processo ...
Acórdão nº 2007/0256210-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DO BRASIL - DEPES ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... (4/9/2001), tem início o prazo" ... prescricional quinquenal ... 5. O prazo\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... sua contagem" pela metade seria o \"último ato ou termo\xC2" do respectivo ... processo ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 8510 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... 188 e 191 do Código de Processo Civil, para fins de contagem em quádruplo para ... ao Ministério Público as prerrogativas de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para ...
Acórdão nº 2008/0089074-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
Acórdão nº 2012/0215864-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FLUÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO. ATO CONCRETO SUPOSTAMENTE LESIVO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. De acordo com o art. 557 do Código de Processo Civil, é...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... PRAZO" ... DECADENCIAL. INÍCIO. ATO CONCRETO\xC2" ... art. 557 do Código de Processo Civil, é possível ... como termo inicial para a contagem do lapso decadencial ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 417545 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ENCAMINHAMENTO DA PETIÇÃO POR VIA POSTAL ... contagem do prazo em 19.02.2013, com término em ... 544 do Código de Processo Civil ... 2. Conforme entendimento do STJ, a ...
Acórdão nº 2015/0300654-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ...
Acórdão nº 2011/0264542-5 de T4 - QUARTA TURMA

... ção ao art. 535 do Código de Processo ... que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para ...
Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. A contagem" do prazo em dobro, prevista no art. 191\xC2" do Código de Processo ...
Acórdão nº 2012/0095750-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA. AFASTADA. 1. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança é o ato administrativo que determina a eliminação do candidato em razão da reprovação no...

... : KELLY ALEXANDRA SCHEIDT ... PROCESSO ... 1. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para a ...
Acórdão nº 2011/0283117-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ça Federal, nos autos do Processo" Administrativo n. ... 2004.164940, que\xC2" ... contagem ...