contagem do prazo no processo civil
-
Acórdão nº 2015/0184839-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO ... ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, uma ... contagem ...
-
Acórdão nº 2012/0131338-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVILRSO ... ESPECIAL. PRAZO ... praticado no processo ...
-
Acórdão nº 2009/0191547-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO. POSSÍVEL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO COLETIVA. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE NOVA...
... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS ... DE DECLARA\xC3" ... ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE ... contagem" do prazo prescricional, os autos \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 16489 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º ... INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO QUINQUENAL. PROTESTO. CONTAGEM DO PRAZO PELA DE. PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2005/0015804-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL ... "ad causam" da demandante, extinguindo o processo", sem resolução de mérito, por falta de condiç\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado; ... X - delegação: transferência, ... anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias ... representantes do governo e da sociedade civil ... § 5° A representação da sociedade civil ... III - conferência de carga: contagem de volumes, anotação de suas características, ...
-
Acórdão nº REsp 1192841 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PATENTE PIPELINE. PRAZO. CONTAGEM. AMICUS ... 2. A intervenção do amicus curiae no processo deve se ater ao interesse público do processo ...
-
Acórdão nº 2013/0069782-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... mesmo que iniciasse a contagem de prazo para recurso do ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... e afins, o interessado deve apresentar, em prazo não superior a cinco dias úteis, a contar da ... de dados complementares ou de estudos, a contagem dos prazos de que trata o § 2º será suspensa ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nas Leis nos ...
- Acórdão nº 2015/0132715-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº MS 17875 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL". ANISTIA POLÍTICA. REVISÃO. ALEGAÇÃO DE DECAD\xC3"ÊNCIA. CONTAGEM DO TERMO A QUO DO PRAZO. PORTARIA DO MINISTRO DE ... ça impetrado contra ato de abertura de processo administrativo de revisão de ato de concessão ...
-
Acórdão nº 2013/0111894-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CABIMENTO. DEBATE SOBRE TESE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. TERMO A QUO. TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. PRECEDENTES. 1. O requisito do...
... : RENATA CHRISTINA MELILO ... PROCESSO ... das datas utilizadas na contagem ... ajuizamento da ação civil ... -
Acórdão nº 2015/0032997-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 508 do CPC, "na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias". 2. A...
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e ... iniciando-se a contagem ... -
Acórdão nº 2015/0270424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 545 do CPC, "da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente, observado o disposto...
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) ... iniciando-se a contagem ... -
Acórdão nº 2012/0105233-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... A ANULAÇÃO DO ATO EXPULSÓRIO. PRAZO ... servidor, no processo" criminal, por ausência de provas,\xC2" ... o marco inicial para a contagem do prazo ...
-
Acórdão nº 2013/0101774-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PRAZO. JUNTADA DO ... contagem ... Processo" Civil pois o Tribunal de origem\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0250385-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL". ... SEGURO HABITACIONAL. FALTA DE \xC2" ... ÇA ESTADUAL. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. ... PRAZO PRESCRICIONAL. ... contagem ...
-
Acórdão nº 2014/0198538-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CARGA DOS AUTOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1º, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA RESPOSTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E...
... EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CARGA DOS ... CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO ... âneo, que determina o início da contagem do prazo para resposta (art. ... -
Acórdão nº 2014/0205225-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DO VRG. JUROS LEGAIS E DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO. TERMO A QUO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 401/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada...
... PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os ... referida contagem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... Voluntário - PDV, do servidor público civil, com o objetivo de possibilitar melhor alocação ... de prova formal de desistência daquele processo ... § 4º O deferimento definitivo da inclusão ... dependerá da conclusão do processo no prazo máximo de 120 dias, a contar da data de ... § 1º Na contagem do tempo de efetivo exercício para o cálculo de ...
-
Acórdão nº 2010/0145299-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. "QUARTA-FEIRA DE CINZAS". DIA DE EXPEDIENTE FORENSE. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. "QUARTA-FEIRA DE ... ou tribunal." (artigo 535 do Código de Processo Civil) ... 2. Para fins de contagem de ... -
Acórdão nº 2005/0042707-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÃNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. TRÃNSITO EM ... 2. Considerando que, na espécie, a contagem da prescrição tem inÃcio a partir da ...
-
Acórdão nº 2014/0113114-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... contagem ... último ato do processo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão nº 2013/0160791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou não a prescrição da ação civil pública, por improbidade ... da ação, inicia-se a contagem do prazo com o fim do ...