contestação desapropriação utilidade pública
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065142220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806514-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SILVANIA MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO HABITADO. VALOR...
... DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL ... ão que, em sede de ação de desapropriação, deferiu a medida liminar requerida pelo autor, ... imitido na posse de área declarada de utilidade pública pela Portaria nº 1.639, de 05 de ... habilitação no feito e apresentou contestação. O juízo, entretanto, desconsiderou os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025439020134058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0002543-90.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO: Henrique Davi De Lima Neto APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CADUCIDADE DO DECRETO QUE DECLAROU ÁREA DE...
... , porquanto participaria em Ação Civil Pública (Processo 2007.81.00.010526-2), na qual se afirma ... ínculo jurídico justificador da desapropriação, para a criação do Parque Ecológico do Cocó, ... ópria parte apelante afirma em sua contestação, que a Ação Civil Pública teve seu pedido de ... presente ação o necessário binômio utilidade/necessidade para a parte autora requerer algo que ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. CONCORDÂNCIA COM O VALOR OFERTADO. 1. Laudo administrativo que se adota em face da inexistência de contestação dos expropriados, inexistindo controvérsia em torno do preço ofertado. 2. Remessa oficial não provida.
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. CONCORDÂNCIA COM O VALOR OFERTADO. 1. Laudo administrativo que se adota em face da inexistência de contestação dos expropriados, inexistindo controvérsia em torno do preço ofertado. 2. Remessa oficial não provida.
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. CONCORDÂNCIA COM O VALOR OFERTADO. 1. Laudo administrativo que se adota em face da inexistência de contestação dos expropriados, inexistindo controvérsia em torno do preço ofertado. 2. Remessa oficial não provida.
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
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Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. CONCORDÂNCIA COM O VALOR OFERTADO. 1. Laudo administrativo que se adota em face da inexistência de contestação dos expropriados, inexistindo controvérsia em torno do preço ofertado. 2. Remessa oficial não provida.
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