contestação desapropriação utilidade pública
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Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. CONCORDÂNCIA COM O VALOR OFERTADO. 1. Laudo administrativo que se adota em face da inexistência de contestação dos expropriados, inexistindo controvérsia em torno do preço ofertado. 2. Remessa oficial não provida.
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
Acórdão nº 0000194-39.1981.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
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Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública/dl 3.365/41 - ... -
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