contestacao ilegitimidade ad causam passiva
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Decisao Nº 0006118-96.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... apresentou contestação arguindo ilegitimidade passiva ad causam. Alega que não é responsável ...
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Acórdão Nº 0316427-17.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... Não há controvérsia quanto à ilegitimidade passiva da pessoa inicialmente indicada na ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. ANUÊNCIA TÁCITA DO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-192000-89.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decisões Monocráticas nº 1241571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 2199225): a) preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam e o chamamento ao feito do ...
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Sentença nº 1001644-10.2023.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2024
... , argüindo preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, impugnou as ...
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Sentença nº 1000442-03.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... , argüindo preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação ao segundo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000860-30.2018.5.07.0008), 2019-06-05
... , em contestação, argui a ilegitimidade passiva ad causam, negando qualquer vínculo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000583-97.2017.5.07.0024), 2018-03-28
... , inicialmente, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, em seguida, invocou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000581-30.2017.5.07.0024), 2018-03-27
... , inicialmente, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, em seguida, invocou ...
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Decisão da Presidência nº 571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2016
... a União, preliminarmente, sua ilegitimidade" passiva ad causam, sob argumento de que a pretens\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001554-25.2015.5.06.0010), 21-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Estado de Pernambuco não se desincumbiu do ônus de comprovar que manteve atitude diligente na fiscalização do contrato de terceirização celebrado entre os réus, estando, pois, caracterizada a conduta culposa do tomador dos serviços, no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93. Apelo ao qual se...
... Da ilegitimidade passiva ad causam ... O Estado de ... -
Acórdão, Processo nº 5031473-59.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... ção, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva “ad causam” e impugnou o valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1409002/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. RECURSO CABÍVEL. A possibilidade de se argüir a nulificação do processo de conhecimento por falta ou nulidade da citação, nos embargos à execução, cinge-se à hipótese de a parte não ter sido regularmente notificada da sentença exeqüenda, por ilação do disposto no art. 741, I, do CPC. Isso
... 232 do CPC - e à ilegitimidade passiva ad causam, bem assim à conseqüente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001419-24.2017.5.07.0007), 2018-08-27
... /263), onde alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam aduzindo que não firmou ...
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Acórdão, Processo nº 5016733-96.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... ão, invocando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, por não possuir competência ...
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Sentença nº 1000201-29.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... causa e suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em relação às demais ...
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Sentença nº 1001481-66.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... DA ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMNas contestação apresentada a ... M. L. arguiu ilegitimidade passiva ad causam sob o argumento de que não tem responsabilidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001603-31.2019.5.07.0032), 2020-03-02
... alegada em sede de contestação.DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RECLAMADAA reclamada, em ...
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Acórdão Nº 0303906-80.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... , o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam e a inaplicabilidade da ...
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Decisao Nº 8010022-05.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 03-08-2020
... TJBA, o Estado da Bahia tem legitimidade passiva para a demanda judicial voltada ao afastamento da ... ilegitimidade passiva ad causam dele, “na medida em que o ...
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Sentença nº 1001211-02.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, nega que forme ...
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Acórdão Nº 0004960-07.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... DO BANCO REQUERIDO ... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA "AD CAUSAM". TEORIA DA ASSERÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000272-68.2019.5.07.0014), 2019-09-02
... ção conjunta, suscitaram a ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada. No ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000921-07.2013.5.07.0026), 2019-08-15
... ção alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam , e, no mérito, afirma que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0010859-89.2014.5.07.0026), 2019-08-15
... ção alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam , e, no mérito, afirma que a ...