contestacao ilegitimidade ad causam passiva
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Decisão da Presidência nº 2632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... contestação, a União alegou sua ilegitimidade passiva ad causam, além da imprescritibilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 2632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... contestação, a União alegou sua ilegitimidade passiva ad causam, além da imprescritibilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 6480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... ção alegando, em síntese: (i) ilegitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo da ...
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Decisões Monocráticas nº 3591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... , em contestação, defende sua ilegitimidade passiva ad causam e a ausência de direito ...
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Acórdão Nº 0002056-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 25 e 27 dos autos originários), a ilegitimidade passiva, e pleitearam o redirecionamento da ... o réu alegue ilegitimidade passiva ad causam na contestação, permite a lei processual a ...
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Decisao Nº 0574212-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... Na contestação, arguiu sua ilegitimidade passiva ad causam por ter firmado o contrato ...
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Sentença nº 1000182-23.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... , suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, impugnou as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-41.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Decisão do Regional no sentido de que a discussão da preliminar se confunde com o mérito da causa, de que a tutela jurisdicional é direcionada ao reclamado e que em contestação tal questão não foi arguida, não enseja ofensa direta e literal ao art. 267, VI, do CPC na forma da alínea c do art. 896 da CLT. 2....
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Decisão da Presidência nº 1153940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ANATEL ... PEDIDO DE ...
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Decisão monocrática Nº 3231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... ilegitimidade passiva ad causam da União; (ii) a ...
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Decisao Nº 0040937-39.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-04-2022
... PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . CITAÇÃO EM FACE DE ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013639-02.2009.8.19.0023 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA APLICADA AO AUTOR POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR TERCEIRO EM VEÍCULO DIVERSO - FALHA ADMINISTRATIVA RECONHECIDA PELO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO CONTRA A SUA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO MORAL E NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - VERBA FIXADA RAZOÁVEL - CUSTAS PROCESSUAIS - EXCLUSÃO -...
... preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que as multas não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001873-78.2015.5.07.0005), 2016-12-13
... , inépcia da inicial e ilegitimidade passiva e, no mérito, que a reclamante prestava ... 2.2.3 DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A reclamada, em sede de contestação, ...
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Decisão da Presidência nº 1241571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 2199225): a) preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam e o chamamento ao feito do ...
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Decisao Nº 0006817-37.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... , em sede de contestação, alega a ilegitimidade passiva ad causam , vez que teria cumprido com ...
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Decisão monocrática Nº 1382192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... NULIDADE DA SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO ESTADO DO PARANÁ. RECURSOS ... ção da União, alegando sua ilegitimidade passiva ad causam, apenas os autores foram ...
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Apelação Cível Nº 531665-35.2000.8.06.0001/1
... promovida alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, visto que os exames ...
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Processo nº 2003.052.001282-9 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2006
"Actio de damno infecto" com pedido de demolição, interposta por vizinho de imóvel que, de acordo com laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal de Araruama, não possui condições de habitação, em razão do comprometimento da estrutura, infiltrações, insalubridade e risco de desabamento. Rejeitada a preliminar de nulidade do julgado, por ilegitimidade passiva "ad causam",...
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Decisão monocrática Nº 2689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... ção alegando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, a existência de coisa ...
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Sentença nº 1000475-80.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... contestação com preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, sustenta não ter ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000968-98.2019.5.07.0016), 2019-11-11
... ção, arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, opôs-se a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001541-83.2017.5.07.0024), 2018-10-09
... ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, negou o vínculo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-192000-89.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.04.004307-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... 83 a 96), arguiu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, devendo a pretenso ser ...
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Decisao Nº 0006118-96.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... apresentou contestação arguindo ilegitimidade passiva ad causam. Alega que não é responsável ...