continencia processo civil
- Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Acórdão nº 1.0000.12.100356-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
... continência (artigo 105 do Código de Processo Civil), cabe ao Juízo declinado que dela ...
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Decisão Monocrática Nº 4004423-91.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-09-2020
... Em consulta ao processo" originário, observo que os agravantes, na petiç\xC3" ... 313, V, do Código de Processo Civil; tutela de urgência para vedação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300944-89.2015.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2020
... violação ao artigo 56 do Código de Processo Civil; além de divergência jurisprudencial no ...
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Acórdãos nº 1023163-66.2019.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... DO ESTADO DE SÃO PAULO Processual civil. Mandado de segurança. Anterior ... 56 e 57 do Código de Processo Civil. Sentença de extinção mantida, ...
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nº 2002.72.05.006376-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSIGNATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CONTINÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. - Não havendo identidade entre os pedidos da ação consignatória e da ação revisional, não se configura litispendência, tal como definida no art. 301, § 3º, do Código de Processo...
... 301, § 3º, do Código de Processo" Civil, mas sim continência, determinando a reuni\xC3" ... -
Acórdão Nº 0709596-92.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. NTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ... VIRTUDE DA ...
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Acordao N° 1805151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Conflito negativo de competência. Pedido de homologação de acordo de alimentos. Opção pelo foro do domicílio do genitor. Ausência de prejuízo para os filhos menores. Escolha facultativa do guardião. Competência territorial relativa. Conflito negativo conhecido e declarado competente o juiz suscitado. 1. A hipótese enumerada no inciso i do artigo 53 do cpc encerra hipótese de competência...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... de Processo Civil comentado, 16ª ed., São Paulo: Editora Revista ... -
nº 2001.34.00.002917-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Junio de 2001
PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA: NÃO-OCORRÊNCIA. CONTINÊNCIA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Configura-se a litispendência quando se ajuíza uma segunda ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra que está em curso. 2. Quando um bem menor pode ser concedido não só como parte de um maior, mas também por si, de maneira autônoma, a negação do bem maior não é, necessariamente,...
... Autuado em: 21/5/2001 18:02:03 ... Processo" Originário: 20013400002917-0/df ... APELAÇÃO C\xC3" ... érito (artigo 267,V, do Código de Processo Civil) ... Nas razões recursais a Apelante alegou que ... -
Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Acórdão nº 0064807-10.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... 219 do Código de Processo Civil, que prevalece sobre o art. 106 do diploma ...
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Decisão Monocrática N° 07138793220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Não há litispendência ou continência se as partes não são idênticas. Pelo que o presente processo não é obstado pela existência da Ação Civil Pública 0016905-38.2005.8.07.0001. A ação civil pública pretende a condenação da requerida por ato de improbidade administrativa, pretensão absolutamente independente e autônoma em relação ao título objeto do presente cumprimento de sentença. Além disso o...
... Angelo Passareli Nmero do processo: 0713879-32.2021.8.07.0000 Classe judicial: ... do Feito originrio em relao Ao Civil Pblica, Feito n. 0016905-38.2005.8.07.0001. A ... -
Acordao N° 1320012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil e civil. Apelação. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Rejeitada. Família. Ação de fixação de alimentos proposta pelo menor. Ação de oferta de alimentos e regulamentação de visitas proposta pelo genitor. Litispendência. Inocorrência. Pedidos diversos. Conexão. Reunião dos processos. 1. A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidas na inicial ou a...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO ... -
Acórdão Nº 0002699-09.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-10-2013
... : Espécies de Contratos ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO E ...
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Acordao N° 1234658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito de competência. Ação de obrigação de fazer. Causa de pedir. Contratos de adesão diferentes. Pedidos. Reparos. Unidades imobiliárias distinas. Conexão. Inexistência. Risco de decisões conflitantes. Não configurado. Competência do juízo suscitado. 1. O código de processo civil estabelece que a competência relativa pode ser modificada pela conexão ou pela continência (art. 54, cpc). 2....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... 1. O Código de Processo Civil estabelece que a competência relativa pode ser ...