contra razões recurso revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NÃO REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO TRANCADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422, DO TST. 1. Carece de fundamentação o agravo de instrumento genérico em que o agravante limita-se a afirmar que os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista foram preenchidos, sem reiterar as razões contidas no recurso que se visa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NÃO REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO TRANCADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422, DO TST. 1. Carece de fundamentação o agravo de instrumento genérico em que o agravante limita-se a afirmar que os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista foram preenchidos, sem reiterar as razões contidas no recurso que se visa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NÃO REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO TRANCADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422, DO TST 1. Carece de fundamentação o agravo de instrumento genérico em que o agravante limita-se a afirmar que os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista foram preenchidos, sem reiterar as razões contidas no recurso que se visa a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula nº 126 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE REPRODUZ AS MESMAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece do agravo de instrumento interposto em face do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante se limita a reproduzir, de forma genérica, as razões do recurso de revista, deixando de se insurgir contra os específicos fundamentos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Nas razões do recurso de revista a reclamada não ataca o exato fundamento do acórdão recorrido (preclusão). Recurso de revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RURÍCOLA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Fixadas as premissas fáticas pelo Regional, no sentido de que as lesões...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Razões...

VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EMPREGO. Inviável a admissão do recurso, em sede extraordinária, quando o Colegiado de origem não erige tese acerca do tema impugnado nem é instado a fazê-lo, mediante a interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a teor do disposto na Súmula n.º 297, I e II, desta Corte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo provido para afastar o despacho que negou seguimento ao agravo de instrumento e prosseguir na análise do referido recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - TERMO FINAL - PRORROGAÇÃO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 132, §1º, do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de

RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL. Para a configuração da coisa julgada, necessário que se reproduza ação anteriormente ajuizada, considerando-se, para tal, que as demandas em questão tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC). Não preenchidos tais...

RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL. Para a configuração da coisa julgada, necessário que se reproduza ação anteriormente ajuizada, considerando-se, para tal, que as demandas em questão tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC). Não preenchidos tais...

RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL. Para a configuração da coisa julgada, necessário que se reproduza ação anteriormente ajuizada, considerando-se, para tal, que as demandas em questão tenham as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º e 2º, do CPC). Não preenchidos tais...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. A agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente que o...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES - EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência consolidada desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA (alegação de divergência...