contra-razões ao recurso especial
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Acórdão nº 2007/0103339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.862 - MT (2007/0103339-9) ... 5. A REITERAÇÃO DO RECURSO EM CONTRA-RAZÕES AO ESPECIAL DO INCRA, QUE NÃO FOI ADMITIDO NA ...
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Acórdão nº 2007/0279526-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.732 - CE (2007/0279526-2) ... , no recurso especial ou nas contra-razões ao apelo extremo, sem que se tenham ofertado ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ... #Incluído ... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... , assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação ...
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Acórdão nº 2005/0022690-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 725.257 - MG (2005/0022690-5) ... Contra-razões ao recurso especial pela Ferrovia Centro ...
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Acórdão nº 2007/0264649-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.412 - ES (2007/0264649-5) ... III - Ressalte-se que mesmo em contra-razões ao recurso especial o Estado do Espírito Santo ...
- Acórdão nº 1997/0070950-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0087131-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OMISSÃO PRELIMINARES - SÚMULA 126/STJ - REJEIÇÃO - CARÁTER PREMATURO DO ESPECIAL - NECESSIDADE DE ACLARAMENTO - EFICÁCIA MODIFICATIVA. 1. Não se aplica a Súmula 126/STJ quando o acórdão valeu-se de dois fundamentos, ambos infraconstitucionais. 2. Alegação de caráter prematuro do...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.864 - DF (2008/0087131-6) ... Arguição oportuna nas contra-razões ao especial. Matéria que exige declaração com ... -
Acórdão nº 2006/0162676-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. FORMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0029562-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DENEGADO. MOTIVO PARA SE NEGAR NTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE ... 1. Não se conhece de ...
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Acórdão nº 2007/0114916-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.124 - SP (2007/0114916-4) ... , no recurso especial ou nas contra-razões ao apelo extremo, sem que se tenham ofertado ...
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Acórdão nº 2007/0236130-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 993.781 - SP (2007/0236130-2) ... , no recurso especial ou nas contra-razões ao apelo extremo, sem que se tenham ofertado ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 8 O recurso da deciso que conceder a licena compulsria no ter ... de alto renome ser assegurada proteo especial, em todos os ramos de atividade ... SEO IV ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou ... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... recursos e para o oferecimento de contra-razões, contados da ciência da decisão e da ...
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Acórdão nº 2007/0208676-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AO ADVOGADO QUE ASSINA AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0096660-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 947.263 - SP (2007/0096660-3) ... , no recurso especial ou nas contra-razões ao apelo extremo, sem que se tenham ofertado ...
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Acórdão nº 2006/0005407-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao advogado subscritor das contra-razões do recurso especial é documento essencial à ...
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Acórdão nº 2007/0077865-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.555 - SP (2007/0077865-3) ... , no recurso especial ou nas contra-razões ao apelo extremo, sem que se tenham ofertado ...
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Acórdão nº 2006/0204826-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 888.320 - RS (2006/0204826-2) ... A Fazenda Estadual apresentou contra-razões pugnando pelo desprovimento do recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0198895-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE TRASLADO DO RECURSO ESPECIAL E DAS CONTRA-RAZÕES. INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0093440-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0306398-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.900 - SC (2007/0306398-5) ... 3. Em contra-razões de fls. 384/392, a ora embargante pugnou pela ...
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Acórdão nº 2007/0300807-2 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE ... 1 - A regular formação ... à advogada subscritora das contra-razões do recurso especial. Inteligência do art. 544, ...
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Acórdão nº 2006/0248112-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 909.058 - AL (2006/0248112-1) ... Contra-razões ofertadas. Recurso especial admitido ... 2 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1161437 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. 1. É ônus processual do agravante instruir a petição de interposição de agravo com as peças obrigatórias e facultativas. Precedentes. 2. In casu, não consta dos autos cópia da petição das contra-razões
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Acórdão nº 2008/0107282-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE JULGAMENTO DE MÉRITO DE RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE REITEROU O NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE PEÇA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. O agravo regimental...
... PEDIDO DE JULGAMENTO DE MÉRITO DE RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE REITEROU O NÃO CONHECIMENTO ... de peça essencial, qual seja, das contra-razões do recurso especial ... 3. Aplicação de multa ...