contra-razões ao recurso especial
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Acórdão nº 2007/0275199-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. RETIFICAÇÃO DO JULGADO EMBARGADO. VALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO NO ESTRANGEIRO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padecer de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. 2. No...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.899 - SC (2007/0275199-2) ... citação das folhas das contra-razões ao recurso especial. Dessarte, ante a evidente ... -
Acórdão nº 2007/0071207-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.456 - SP (2007/0071207-9) ... contra-razões ao recurso especial da Fazenda Nacional ... 4 ...
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Acórdão nº 2007/0179644-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTEIRO TEOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 1º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2002/0141453-0 de T6 - SEXTA TURMA
... no momento da interposição do recurso, sob pena de impossibilitar o exame da matéria ... que comprova a não oposição das contra-razões" ao recurso especial, peças essenciais à formaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0195313-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 799.771 - DF (2005/0195313-0) ... aventada pelo Distrito Federal nas contra-razões ao recurso especial, não foi debatida no ...
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Acórdão nº 2007/0293897-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PROTOCOLO APOSTO NA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. FALTA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0126477-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROTOCOLO UNIFICADO (INTEGRADO). RECURSO" DIRIGIDO AO STJ. SÚMULA Nº 256/STJ. NÃO-APLICA\xC3" ... MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL ... 1. Agravo regimental contra decisão que ... ção do recurso denegado, das contra-razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva ...
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.430 - SP (2009⁄0142434-3) ... transporte" (assertiva inserta nas contra-razões ao recurso especial) ... 14. No que concerne ao ...
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Acórdão nº 2006/0156012-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO DE RELATOR DETERMINANDO A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 258, § 2º, ... PROCURAÇÃO. SUBSCRITOR. CONTRA-RAZÕES. INEXISTÊNCIA, A SER COMPROVADA POR DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0011882-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... do subscritor das contra-razões ao recurso especial é peça essencial à formação do ...
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Acórdão nº 2005/0130327-4 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 772.353 - PR (2005/0130327-4) ... DE PREQUESTIONAMENTO SEQUER EM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2008/0022006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO A UM DOS PEDIDOS DA INICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS. ART. 460 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ARTIGO 158 DO CPC. DESISTÊNCIA TÁCITA.
EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.028 - AL (2008/0022006-0) ... âncias ordinárias nem no bojo das contra-razões ao recurso especial, não poderia ser apreciada ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1390195 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0178436-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ao advogado signatário das contra-razões ao recurso especial é peça de traslado ...
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Acórdão nº 2006/0226490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 904.101 - SP (2006/0226490-2) ... a instância a quo, seja em contra-razões ao recurso especial, não é possível a sua ...
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Acórdão nº 2007/0218561-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão de intimação, da petição de contra-razões ao recurso especial ou de certidão de sua ...
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Acórdão nº 2008/0195218-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REAJUSTE DE 28,86%. SENTENÇA GENÉRICA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. PROTESTO INTERRUPTIVO. PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA A ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOVAÇÃO EM SEDE DE REGIMENTAL. INVIABILIDADE. 1. Resta configurado o...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.391 - RS (2008/0195218-2) ... no momento da apresentação das contra-razões ofertadas ao recurso especial. Precedentes ... -
Acórdão nº 2006/0203851-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. TEMPESTIVIDADE AUFERIDA PELA RTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO PRINCIPAL. SÚMULA 639/STF ... I - ...
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Acórdão nº 2006/0250749-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.489 - MG (2006/0250749-4) ... tais alegações em sede de contra-razões ao recurso especial ... III - O entendimento ...
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Acórdão nº 2007/0166010-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL ... 1.Do exame dos autos, ...
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Acórdão nº 2008/0132160-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ao Tribunal de origem as contra-razões ofertadas ao recurso especial. Precedente ... 2 ...
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Acórdão nº 2006/0185523-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a formação do instrumento, instruindo o recurso com as cópias das peças obrigatórias e ... , uma vez que a cópia das contra-razões da CEF ao recurso especial ou certidão que ...
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Acórdão nº 2007/0098762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.127 - SP (2007⁄0098762-0) ... 3. Ocorre que a leitura das contra-razões oferecidas pelo embargante ao recurso especial ...
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Acórdão nº 2005/0211793-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 805.553 - MG (2005/0211793-6) ... PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0238586-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL E DA CONTRAMINUTA DE AGRAVO ...