contra-razões recurso ordinário

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso

PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. RECURSO ORDINÁRIO. Se a Reclamada sucumbiu na argüição de prescrição nuclear do direito de ação, deveria ter utilizado recurso próprio, no caso, o Recurso Ordinário para se insurgir contra tal entendimento e não se utilizar apenas das contra-razões, que são manejadas tão-somente para impugnar o Recurso interposto pela parte adversa. Recurso conhecido e não...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NEGATIVA DE TUTELA JURISDICIONAL. Reclamação trabalhista julgada improcedente, pelo juízo de primeiro grau. Acolhe-se a preliminar de nulidade da decisão recorrida, por negativa de tutela jurisdicional, quando, mesmo provocado por embargos de declaração, o Eg. TRT não sana omissão quanto a questões deduzidas em contestação e novamente levantadas em contra-razões...

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados nos 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de recurso

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ALEGADA EM CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO A parte opôs embargos declaratórios, objetivando o pronunciamento acerca do disposto no Enunciado 330/TST e da determinação de descontos previdenciários e fiscais sobre possíveis parcelas deferidas. Tais temas constaram das contra-razões oferecidas pela...

EMBARGOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS - SÚMULA Nº 296/TST - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE O acórdão embargado, examinando os paradigmas acostados, registrou os motivos pelos quais, com espeque na Súmula nº 296/TST, não conheceu do Recurso de Revista. Assim, não há como divisar...

ESTABILIDADE DA GESTANTE - AVISO PRÉVIO - GARANTIA DE EMPREGO. Inviável o conhecimento do Recurso de Revista, por contrariedade à Súmula n.º 348/TST. Efetivamente, o acórdão do Regional consigna que a discussão em torno da aludida súmula constitui inovação. Ademais, constata-se que em suas contra-razões ao recurso ordinário, a Reclamada não fez nenhuma referência à matéria ora invocada. Recurso...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura-se a negativa de prestação jurisdicional quando, mesmo instado via contra-razões ao Recurso Ordinário e via Embargos Declaratórios, o Tribunal Regional deixa de se pronunciar acerca de matéria de fundamental importância para a defesa da parte. Recurso de Revista conhecido e provido.

NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o Tribunal Regional, apesar da oposição de embargos de declaração, deixado de examinar questões suscitadas nas contra-razões ao recurso ordinário, configura-se a negativa de prestação jurisdicional. Caracterizada violação do artigo 832 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. INCORPPORAÇÃO AO SALÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o Tribunal Regional aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que as argumentações trazidas nos declaratórios da reclamada não foram suscitadas nas contra-razões ao recurso ordinário do reclamante,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. INCORPPORAÇÃO AO SALÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o Tribunal Regional aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que as argumentações trazidas nos declaratórios da reclamada não foram suscitadas nas contra-razões ao recurso ordinário do reclamante,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. INCORPPORAÇÃO AO SALÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o Tribunal Regional aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que as argumentações trazidas nos declaratórios da reclamada não foram suscitadas nas contra-razões ao recurso ordinário do reclamante,

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO NO REGIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896, c, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES A intempestividade da interposição das contra-razões leva ao não-conhecimento, por imperativo legal, (art. 895, a, da CLT). Verificando-se, no entanto, que o então conhecimento não acarretou qualquer prejuízo para as partes e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. INCORPPORAÇÃO AO SALÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o Tribunal Regional aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que as argumentações trazidas nos declaratórios da reclamada não foram suscitadas nas contra-razões ao recurso ordinário do reclamante,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. INCORPPORAÇÃO AO SALÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se o Tribunal Regional aplica a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, ao fundamento de que as argumentações trazidas nos declaratórios da reclamada não foram suscitadas nas contra-razões ao recurso ordinário do reclamante,

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão das violações aos dispositivos legais indicados foi enfrentada pela decisão regional, tendo salientado na decisão de embargos declaratórios que a condenação imposta não decorreu de solidariedade ou da existência de estipulação contratual contra terceiros, mas sim da responsabilidade civil da empregadora por ter induzido o autor a aceitar o seguro de...

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DE QUESTÕES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Não se conhece de recurso de revista se não restar demonstrada divergência jurisprudencial apta, nos termos dos Enunciados n os 296 e 337, II, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL Não se conhece de...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515 DO CPC. NÃO-APLICAÇÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO. O princípio tantum devolutum quantum appellatum não autoriza a análise de matéria que, embora presente na sentença de primeiro grau, não tenha sido impugnada nas razões de Recurso Ordinário. As contra-razões

RECURSO DE REVISTA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES A RECURSO - VIABILIDADE - ART. 193 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 153 DO TST - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - EXAME IMEDIATO - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA 326 DO TST. 1. O art. 193 do atual Código Civil estabelece que a prescrição pode ser argüida em qualquer grau de jurisdição

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES NÃO ABORDADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a reclamada, ao argüir a preliminar de nulidade do acórdão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, não se reporta aos questionamentos veiculados em seus embargos de declaração, e sim àqueles que

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRA-RAZÕES NÃO JUNTADAS AOS AUTOS. CERCEAMENTO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA. Em princípio, as contra-razões de recorrido, além de facultativas, visam, de um lado, atacar os fundamentos do recurso interposto pela parte vencida, e, de outro, preservar a decisão favorável ao vencedor da demanda, em seus aspectos formal e material. Destarte, em que pese o...