contra razões recurso revista
1909190 resultados para contra razões recurso revista
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... do Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa ... a exigência de visto de saída, quando razões de segurança interna aconselharem a medida ... que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou ... legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão ... #(Renumerado pela Lei nº ...
-
LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 1º O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, ... III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os ... recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1276-21.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE ... AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho que negou seguimento ao Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19041-21.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Incide a prescrição total ao...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... - ANUÊNIOS - ... , para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA ... -se o agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... i) as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta ... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer ... , nos 2 (dois) dias seguintes, aditar as razões do recurso; no caso de registro feito perante o ... ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125500-66.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. Razões do recurso de revista não renovadas no agravo de instrumento, o que não se admite, ante o princípio da dialeticidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. Razões do recurso de revista não renovadas no agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-96.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz ... que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula ... A recorrente insurge-se contra a condenação no pagamento do percentual de 5% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-63.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - FRAUDE - RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES - SÚMULA Nº 422 DO TST. As razões do recurso de revista são absolutamente impertinentes e os dispositivos invocados não fazem parte da discussão posta nos autos. Incide a Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO ... - FRAUDE - RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES ... Contra a decisão do 2º Tribunal Regional, em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71000-43.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - AUSÊNCIA DE NAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-40.2010.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente que o recurso de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo ... , não se insurgindo, especificadamente, contra os fundamentos adotados pela decisão ... -
Acórdãos nº AI-75540/2007-0086-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... recurso de revista, para exame das ... matérias veiculadas em suas razões ... contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193-84.2010.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ESTATUTO APLICÁVEL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 327 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ESTATUTO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DIFERENÇAS DE ... , para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA ... -se a agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-77.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-03.2006.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-934-80.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2725200-27.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NÃO CONHECIMENTO - REPRODUÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Para que obtenha sucesso com o recurso interposto, a parte deve atacar individualmente todos os fundamentos indicados na decisão que se pretende reformar. Não basta a simples reprodução das razões apresentadas no recurso de revista. O apelo, portanto, encontra-se...
... VMF/amf/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NÃO CONHECIMENTO - ... Não basta a simples reprodução das razões apresentadas no recurso de revista. O apelo, ... seu direito de propriedade e prevenir-se contra furtos, há de se ponderar que não pode abusar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-91.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DE REVISTA. PEÇA INCOMPLETA. NÃO CONHECIMENTO. Não merece ser conhecido o Recurso de Revista, quando suas razões encontram-se incompletas. Recurso de Revista não conhecido.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/g/rh ... RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DE REVISTA. PEÇA INCOMPLETA ... R E L A T Ó R I O ... Contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2283-89.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-63.2006.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76100-34.2008.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões ... com as conclusões periciais não atenta contra a literalidade do art. 436 do CPC e, por ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 73 ... 2 A remunerao poder ser revista decorrido 1 (um) ano de sua fixao ... 8 O recurso da deciso que conceder a licena compulsria no ter ... a honra ou imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de conscincia, crena, culto religioso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-75.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ... dois agravos regimentais interpostos contra decisões que negaram seguimento a reclamações, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-98.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ... Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder" (fl. 284 - ...