contrabando de drogas
10712 resultados para contrabando de drogas
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... f) de tráfico ilícito de drogas e de armas; ... g) de contrabando e descaminho de bens; ... h) de lavagem ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO. ROL PREVISTO NOS INCISOS I A IX, DO § 4.º, DO ARTIGO 1.º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/2001, QUE NÃO É TAXATIVO. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE QUEBRA, INDEPENDENTES, NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS MOTIVOS QUE PERMANECERAM HÃGIDOS....
... : terrorismo; tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas ... afins; contrabando ou tráfico de armas, munições ou material ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO. 237,5 KG DE MACONHA E 487.000 MAÇOS DE CIGARRO ESTRANGEIROS DA MARCA US. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO QUANTUM FIXADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PENA SUPERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. 1. Não
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Polícia Federal e MPF investigam ação de facções em Terra Yanomami
... Ministrio Pblico Federal (MPF) esto investigando um esquema de contrabando de armas e drogas com as "digitais" de duas faces criminosas, uma paulista ...
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Polícia Federal e MPF investigam ação de facções em Terra Yanomami
... Ministrio Pblico Federal (MPF) esto investigando um esquema de contrabando de armas e drogas com as "digitais" de duas faces criminosas, uma paulista ...
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Polícia Federal e MPF investigam ação de facções em Terra Yanomami
... Ministrio Pblico Federal (MPF) esto investigando um esquema de contrabando de armas e drogas com as "digitais" de duas faces criminosas, uma paulista ...
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Acórdão nº 2015/0156982-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONTRABANDO. ... MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. ...
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Acórdão nº 2015/0023753-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AFERIR SE O DELITO SERIA O DE CONTRABANDO". ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. De acordo com\xC2" ... APLICAÇÃO ... ESTABELECIDA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA ...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
... USO IDEVIDO E NÃO AUTORIZADO. ART. 2º, P. ÚNICO, DA LEI ... DE DROGAS. POSSIBILIDADE DE A UNIÃO AUTORIZAR O ... PLANTIO. TIPOS PENAIS QUE ... POSSIBILIDADE DE ... TIPIFICAR O CRIME DE CONTRABANDO. AUSÊNCIA DE ... TIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0229208-7 de T5 - QUINTA TURMA
... como pela expressiva quantidade de drogas apreendidas (86 ... o paciente fazia do contrabando ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conduta, tampouco em desclassificação para contrabando. ... (AgRg no REsp 1658937/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA ... delitos de tráfico de drogas e uso de substância entorpecente, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... contrabando ... princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas e uso ...
- Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Passageiros internacionais passarão por sistema de reconhecimento facial
... pessoas com risco potencial, envolvidas, por exemplo, em contrabando e trfico de drogas. O sistema, que custou R$ 7,5 milhes aos cofres ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048369420184058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804836-94.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ROLAND PHILIPP ADVOGADO: Luciano Ribeiro Falcão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA PENAL E...
... CONTRABANDO (334-A, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). VENDA VIA INTERNET DE DROGAS ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e ...
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Acórdão nº 2013/0175931-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRABANDO". IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ... MINORANTE \xC2" ... da Lei de Drogas", sob pena de incorrer-se na inadmissível reformatio ... 3. Ao\xC2" ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCIO DEENTORPECENTES E CONTRABANDO. PENA-BASE EXASPERADA. APREENSÃO DEELEVADA QUANTIDADE DE CIGARROS E DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4° DOART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS ATESTO PELA CORTE LOCA.MODIFICAÇÃO....
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE 16SEMENTES DE MACONHA (CANNABIS SATIVUM). DENÚNCIA POR TRÁFICOINTERNACIONAL DE DROGAS. REJEIÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.RECLASSIFICAÇÃO PARA CONTRABANDO, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PRETENDIDOTRANCAMENTO DA AÇÃO POR ATIPICIDADE. ACATAMENTO DO ENTENDIMENTO DOSTF. EMBARGOS DE...
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Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Praticados por Particular Contra a ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... -
Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Praticados por Particular Contra a ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... -
Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Praticados por Particular Contra a ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... -
Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Praticados por Particular Contra a ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... -
Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Praticados por Particular Contra a ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ... -
Acórdão nº 0002705-42.2010.4.01.3302 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Noviembre de 2011
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROPRIEDADE E ORIGEM LÍCITAS NÃO DEMONSTRADAS. SUSPEITA DE RESULTADO DE TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO OU DESCAMINHO. 1. Interessam ao processo os valores arrecadados em decorrência de mandado de busca e apreensão, cumprido na residência de investigado por contrabando e descaminho, suspeito de tráfico de drogas e quadrilha ou bando, tendo em vista a ausênci
Assunto: Contrabando Ou Descaminho (art. 334) - Crimes Praticados por Particular Contra a ... apuração da existência de quadrilha especializada em tráfico de drogas, com atuação em Feira de Santana e ramificação em Capim Grosso/BA, ...