contrariedade declaracao embargos

LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 2º A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ... de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação ...
Acórdão nº 2010/0158037-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Código de Processo Civil, cabem embargos ... contrariedade" à exigência ... fixada pelo art. 536\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0209799-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, os...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM ... , ambiguidade ou contrariedade no acórdão ... embargado. ...
Acórdão nº 2011/0173187-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... embargado. O parâmetro da contrariedade não pode ...
Acórdão nº 2014/0309397-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. TESE AFASTADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRARIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS RETIRADOS DAS INICIAIS ACUSATÓRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...

... EMBARGOS ... PREJUÍZO. ... CONTRARIEDADE. ... OCORRÊNCIA. ... RETIRADOS ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012

... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... JUS ... interpor seu recurso, em flagrante contrariedade ao entendimento sumulado em referência. Esses ...
Acórdão nº 2011/0167501-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.446.322\xC2" ... CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DA ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... EMBARGOS ...
Acórdão nº 2009/0123413-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A ...
Acórdão nº 2010/0072622-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. NÃO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇ

... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... CONTRARIEDADE". INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0101308-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONTRARIEDADEEMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ERRO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0219612-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGOS ... EXTRAORDINÁRIO. SUPOSTA CONTRARIEDADE DO ART. ...
Acórdão nº 2016/0130581-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. SOLICITADA NA IMPETRAÇÃO A EXTRAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO...

... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS ... cabível não caracteriza contrariedade", que ... deveria ser atacada pelo \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0054467-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... constitucionais, sob pena de contrariedade às rígidas atribuições recursais ...
Acórdão nº 2014/0173835-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... os vícios alegados nos embargos de declaração e ... declaração opostos, a contrariedade ao art. 128 daquele ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos ...
Acórdão nº 2014/0219300-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ... ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro ...
Acórdão nº 2016/0121838-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À SEÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 1. Conforme estabelece o art.

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM ... , ambiguidade ou contrariedade no ...
Acórdão nº 2008/0049482-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A ...
Acórdão nº 2012/0190337-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... CONTRARIEDADE". INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0234785-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES FALIMENTARES. FRAUDE A CREDORES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE VISTA FORA DE CARTÓRIO DOS AUTOS FALIMENTARES. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Conforme...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM ... , ambiguidade ou contrariedade" no acórdão ... embargado. In casu\xC2" ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg 1348460 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E LIMITES DA COISA JULGADA. ANÁLISE PRÉVIA DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou

... AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.348.460 - DF ... CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, ...
Acórdão nº 2011/0088164-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC. CONTRARIEDADE. OCORRÊNCIA. MATÉRIAS RELEVANTES. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo, a despeito da...

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO ARESTO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N.º 282 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. No recurso especial interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, o agravante,...

... devolveu, por meio de embargos de declaração, a análise da ... suposta contrariedade ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... por meio dos competentes embargos de declaração. ... a alegação de contrariedade ao art. 1022 ...