contrariedade declaracao embargos
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Acórdão nº 2015/0326588-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REGIME INICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N.º 282 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. No recurso especial interposto com fundamento na alínea a do permissivo...
... embargossuposta contrariedade ... -
Acórdão nº 2011/0225227-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA....
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Acórdão nº 2011/0257463-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL INICIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Apenas a contradição interna, entre os fundamentos e o dispositivo do julgado, autorizam os embargos de declaração, por prejudicarem sua coerência lógica, não a contrariedade entre a prestaçã
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ência lógica, não a contrariedade entre a prestação ... -
Acórdão nº 2015/0218423-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2015/0200921-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE NA DECISÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANTIDA A DECISÃO QUE JÁ REDIMENSIONOU A PENA. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos,...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DO ART. 463 DO ANTIGO CPC. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ. SOLUÇÃO DA QUESTÃO FUNDADA EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, a despeito dos embargos de declaração suscitados, não se manifestou expressa ou implicitamente sobre
... embargos ... implicitamente sobre a contrariedade ao art. 463 do Código de ... -
Acórdão nº AgRg no RHC 45518 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, DE OU CONTRARIEDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0006289-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrariedades os ... Embargos ...
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Acórdão nº 2013/0318321-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO DE APENAS UM DOS ADVOGADOS DA PARTE. VALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração limitam-se à correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... ambiguidade ou contrariedade ... -
Acórdão nº 2013/0010165-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ANALITICAMENTE. DISCUSSÃO APENAS QUANTO À CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS EM EXECUÇÃO ESPEC
... CONTRARIEDADELIDADE. NÃO ... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0102101-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1884-82.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Omissão, contrariedade e erro material inexistentes. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Omissão, ... alegando a existência de omissão, contrariedade e erro material no julgado e a necessidade de ... -
Acórdão Nº 50067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO NESTE SUPREMO TRIBUNAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : NÃO INDICADO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... PENAL ... ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA EM ... PROCESSO SUBJETIVO ... -
Acórdão nº 2009/0199996-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO ... acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2014/0118531-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTEMPESTIVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. IMPOSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1
... EMBARGOS ... ambiguidade ou contrariedade ... -
Acórdão nº 2009/0194504-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO ... acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-93.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos colidentes entre si, ou ainda quando a decisão não é clara. Se a argumentação dos embargos não
... (3ª Turma) ... GMMGD/ha/jb/ef EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU ... -
Acórdão nº 2009/0104016-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO ... acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2006/0139780-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO ... acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2012/0136300-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS ... INOCORRÊNCIA. ... CONTRARIEDADE ...
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Acórdão nº 2006/0016546-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO SPECIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 884581 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 884.581 - DF (2009\xE2" ... contrariedade a dispositivo da Carta Maior, sendo incabíveis ...
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Acórdão nº 2003/0043300-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, ...
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Acórdão nº 2010/0148271-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INVIÁVEL A ANÁLISE DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua
EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.117.137 - RS ... INVIÁVEL A ANÁLISE DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0234049-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 282/STF E 356/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 619 DO CPP. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ...