contratação de funcionários
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Acórdão nº 0300229-75.2013.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE ... CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. DIREITO AO ... contratação de funcionários, qual seja, o respeito à ... dignidade da pessoa humana e o valor social ...
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Acórdão Nº 0009745-26.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. CONTRATAÇÃO PARA ... TODOS OS FUNCIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0000348-40.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. CONTRATAÇÃO PARA ... TODOS OS FUNCIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0003541-63.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. CONTRATAÇÃO PARA ... TODOS OS FUNCIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0016471-21.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. CONTRATAÇÃO PARA ... TODOS OS FUNCIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0002509-91.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. CONTRATAÇÃO PARA ... TODOS OS FUNCIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0306068-35.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE. PRETENDIDO RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM PRESTADAS INFORMAÇÕES INVERÍDICAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO O QUE IMPLICA PERDA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PRÓPRIA...
... firmado com Rosenildo Araújo - ME, o qual, no momento da contratação, indicou que possuía um sócio e quatro funcionários. Com a ... -
Acórdãos nº 1001367-49.2014.8.26.0132 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... ue st ão , c o m a u ti l iz aç ã o d e funcionários de empresa estranha à Municipalidade S an t a C a s a c ... r e c o nh ec e a ilegalidade quanto a não contratação dentre os concursados no que toca aos Agentes Co mu n ...
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Acórdão nº 1.0188.10.009358-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ENCERRAMENTO DO CONVENIO COM O EMPREGADOR - EMPREGADOR QUE CONTRATA NOVO PLANO DE SAÚDE A SEUS BENEFÍCIÁRIOS - AUSÊNCIA DE ILÍCITO. - Tendo o empregador encerrado o contrato que mantinha com a empresa reguladora do Plano de Saúde, com comunicado aos
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Processo Nº 12557/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Septiembre de 1994
Contratacao De Firma Especializada Para Transporte De Funcionarios Da Secretaria De Estado Do Governo
... Ltda., Objetivando Loca¦`o De Onibus Para Transportes De Funcionarios Da Secretaria Do Governo, No Valor De Cr$ 579.220.224,00. Concorrencia ... -
Processo nº 0036960-91.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... prova da ocorrência de contratação precária ... de funcionários pela Administração Municipal, ...
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Processo nº 0005451-58.2016.8.19.0028 de Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Direito Administrativo. Concurso Público. Pretensão de Nomeação No Cargo de Técnico de Enfermagem Sob O Fundamento de Preterição. Sentença de Procedência Parcial Confirmada Monocraticamente Em Julgamento de Recurso de Apelação por Decisão Desta Relatoria. Alegação de Omissão. 1- Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado,...
... preterição do Embargado em razão da contratação de ... funcionários ... temporários ... injustificada, ... -
Acórdão nº 1.0720.08.048818-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
Apelação cível. Ação civil pública. Falta de preparo. Gratuidade de justiça requerida. Deserção inocorrente. Ato de improbidade administrativa. Incompetência absoluta inocorrente. Edital de concurso público. Inobservância. Prática de desvio de função de servidor e contratação de funcionários sem concurso público. Reincidência de irregularidades. Violação ao princípio da legalidade...
... Prática de desvio de função de servidor e contratação de funcionários sem concurso público. Reincidência de irregularidades ... -
Acórdão nº 1.0720.08.048818-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
Apelação cível. Ação civil pública. Falta de preparo. Gratuidade de justiça requerida. Deserção inocorrente. Ato de improbidade administrativa. Incompetência absoluta inocorrente. Edital de concurso público. Inobservância. Prática de desvio de função de servidor e contratação de funcionários sem concurso público. Reincidência de irregularidades. Violação ao princípio da legalidade...
... Prática de desvio de função de servidor e contratação de funcionários sem concurso público. Reincidência de irregularidades ... -
Acórdãos nº 2139450-65.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... multa contratual prevista para o caso de contratação de funcionários terceirizados pelo tomador do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004325-71.2021.8.19.0068 (Criminal), 29-06-2022
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. EDITAL N° 04/2019. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRO II. LIMINAR DEFERIDA. CANDIDATA APROVADA NA 55° COLOCAÇÃO. EDITAL QUE PREVIA 44 VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TERCEIRIZADOS PARA O DESEMPENHO DA MESMA FUNÇÃO PARA A QUAL RESTOU APROVADA. SENTENÇA DE...
... VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O ... CARGO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ... TERCEIRIZADOS PARA O DESEMPENHO DA ... MESMA FUNÇÃO ... de funcionários para exercerem os mesmos cargos ... previstos no edital do concurso ... -
Acórdão nº 0300865-31.2016.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... porque houve a necessidade de contratação da referida servidora foi em regime ... temporário e porque que não ... respeito às regras de contratação de funcionários, qual ... seja, o respeito à dignidade da pessoa humana e o ... valor ...
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Acórdãos nº 2104804-92.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUBMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS AO ...
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Acórdão Nº 0000230-75.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... ENCARGOS RELATIVOS AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA A EXECUÇÃO DA ... OBRA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS ... PAGAMENTO DOS ENCARGOS/TRIBUTOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ... FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUE CORRESPONDEU A ...
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Acórdão nº 2010/0075839-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO PRESTADOR. NECESSIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. REQUISITOS. 1. O tomador de serviço somente será objetivamente responsável pela reparação civil dos ilícitos praticados pelo prestador nas hipóteses em que estabelecer com este uma relação de subordinação da qual derive um vínculo de...
... contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, ausentes ... e preposição, isto é, quem terceiriza não pode manter os funcionários da terceirizada sob sua subordinação jurídica ... 4. A subordinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-56300/1997-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A declaração de nulidade da admissão de funcionários e ...
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Processo Nº 800051/302/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Diciembre de 2000
Ref. A Contratacao E Permanencia De Funcionarios Em Cargos Em Comissao, Para Exercerem Atividades De Natureza Permanente - Poder Executivo
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Processo Nº 1424/003/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Abril de 2014
Contratacao Empresa Operadora Plano De Saude Para Os Funcionarios Da Prefeitura Municipal De Monte Mor, Seus Dependentes E Agregados
... ência Pública nº 002/05, Contrato nº 047/05 Objeto: Contratação de empresa operadora de plano de saúde para os funcionários da ... -
Acórdãos nº 4001831-45.2013.8.26.0362 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... CONDOMÍNIO. CONTRATAÇÃO" DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA AUXILIAR NA PORTARIA E SERVI\xC3" ... POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EX- FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA, VIOLANDO CLÁUSULA CONTRATUAL ...
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Processo Nº 20238/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Mayo de 2001
Contratacao De Empresa Para Fornecimento De Vale Refeicao Aos Funcionarios Da Saned