Contrato a Título Oneroso
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Acórdão nº 2013/0298424-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O APONTADO COMO PARADIGMA. INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE CONDOMÍNIOS IRREGULARES. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ, que exigem o cotejo analíti
... título ... contrato oneroso. ... -
Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... objetiva abreviar a formação do título ... contrato" de parceria pecuária - sem for\xC3" ... verbal), bilateral, consensual, oneroso, sendo a remuneração advinda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8307/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Marzo de 2003
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE AJUDA-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO NO SALÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO DO SALÁRIO-UTILIDADE. Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, e que a utilidade tenha sido concedida a título gratuito, como retribuição pelo contrato (princípio da causalidade). Quando a concessão da alimentação é concedida a título oneroso, não sendo...
... , e que a utilidade tenha sido concedida a título" gratuito, como retribuição pelo contrato (princ\xC3" ... oneroso, não sendo suportada apenas pelo empregador, ... -
Acórdão nº REsp 1021166 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, ... o direito de disporem de modo diverso em contrato escrito, ou se a aquisição ocorrer com o ...
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Acórdão nº 1.0069.16.000612-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE - DOCUMENTO ANEXADO AOS AUTOS QUE CONFIRMA QUE A POSSE FOI TRANSFERIDA E CEDIDA A TÍTULO ONEROSO, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL - AUSÊNCIA DO REQUISITO DO ARTIGO 561, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não há que se falar em cerceamento de defesa, pela ausê
... Acrescentou ter realizado um contrato particular de cesso e transferncia de espao areo ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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DECRETO Nº 5493, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
... pagantes aqueles que tenham firmado contrato a título oneroso com instituição de ensino ...
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Decisão Monocrática nº 50056097420218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL. COMPETÊNCIA DECLINADA. Demanda originária que envolve contrato de entrega e guarda de bens móveis a título oneroso, sendo caso de recurso que se insere na matéria de competência de uma das câmaras integrantes do 8º Grupo Cível (15ª e 16ª Câmaras Cíveis), na subclasse "depósito...
... CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL. COMPETÊNCIA DECLINADA ... de entrega e guarda de bens móveis a título oneroso, sendo caso de recurso que se insere na ... -
Processo Nº 6215/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Abril de 2000
Permissao De Uso A Titulo Oneroso De Area Publica.
Tc 6215/026/90 - Contrato Celebrado Em 12.10.89, Entre A Prefeitura ... -
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de ... 9.279, de 14 de maio de 1996, a ttulo no oneroso e pelo prazo que julgar conveniente, para a ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... ção desta Lei, poderá ser prorrogada a título oneroso, em conformidade com o previsto no § ... SIN, haverá a cessão compulsória de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082132-05.2017.8.19.0038 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR MARCELO DE OLIVEIRA COUTO EM FACE DE CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA - EPP, CASANOVA RJ IMOBILIÁRIA LTDA ME, GIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAR 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ALEGA O AUTOR/LOCADOR QUE, EM 2002, CELEBROU CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL EXCLUSIVAMENTE COM A 1ª RÉ, SENDO QUE AS...
... O AUTOR/LOCADOR QUE, EM 2002, CELEBROU CONTRATO VERBAL DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... QUE A 1ª RÉ OCUPAVA O IMÓVEL A TÍTULO DE COMODATÁRIA, ... JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ... COMODATO VERBAL. CONTRATO NÃO ONEROSO NO QUAL SE ... EMPRESTA COISA NÃO FUNGÍVEL AO ... -
Processo Nº 6217/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Enero de 1994
Permissao De Uso A Titulo Oneroso De Area De Dominio Publico
Tc-6217/026/90- Contrato Celebrado Em 12/10/89, Entre A Prefeitura ... -
Acórdão nº 1.0319.07.029160-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO - NOVOS ESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - AMPLA DEFESA OBSERVADA - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL - EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de novos esclarecimentos do laudo...
... , uma vez que se encontra vinculada a um contrato de fomento mercantil. Sustentam que, ... de crdito cede tal direito a ttulo oneroso (desgio), ao faturizador, assumindo este o risco ... -
Processo Nº 6214/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Agosto de 1996
Permissao De Uso A Titulo Oneroso De Area Publica.
Tc-6214/026/90 - Contrato-termo De Permiss@o De Uso, Celebrado Em 9/11/89, ... -
Processo Nº 6213/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Abril de 2000
Permissao De Uso A Titulo Oneroso De Area De Dominio Publico
... De S@o Jos¢ Dos Campos, Outorgada Por Contrato A Shell Brasil S/a (petroleo), A Titulo Precario ... -
Processo Nº 6216/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Septiembre de 1994
Permissao Para Uso A Titulo Oneroso De Area De Dominio Publico Municipal.
... Permiss`o De Uso A Titulo Precario, Oneroso E Por Prazo Determinado, De Uma ... Dos Org`os Competentes Deste Tribunal O Contrato De Permiss`o De Uso Em Exame N`o Pode Ser ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0082132-05.2017.8.19.0038 (Cível), 05-10-2023
1. AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA 1ª RÉ CONTRA A SENTENÇA, PROFERIDA NA AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS AJUIZADA POR MARCELO DE OLIVEIRA COUTO EM FACE DE CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA - EPP, CASANOVA RJ IMOBILIÁRIA LTDA ME, GIRASSOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E MAR 2 EMPREENDIMENTOS...
... CELEBROU CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... IMÓVEL A TÍTULO DE COMODATÁRIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ... CONTRATO ... NÃO ONEROSO NO QUAL SE EMPRESTA COISA NÃO FUNGÍVEL AO ... -
Processo Nº 6212/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Julio de 1994
Permissao De Uso A Titulo Oneroso De Area De Dominio Publico Munipal
Tc-6212/026/90 - Contrato Celebrado Em 12/10/89, Entre A Prefeitura ... -
Processo nº 0053132-23.2012.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... cedido, a título ... contrato de locação com ... teria cedido, a título oneroso ...
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Acórdão Nº 0060540-08.2014.8.16.00000025303-10.2014.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... COHAB FIRMOU CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO ... ONEROSO COM A ...
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Acórdão nº 2003/0191212-4 de T4 - QUARTA TURMA
... na constância da união estável e a título oneroso pertencem a ambos em condomínio e em ... se houver estipulação contrária em contrato escrito ou se a aquisição patrimonial ocorrer ...
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Processo Nº 708/007/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Octubre de 2007
Concessao A Titulo Oneroso, Da Prestacao De Servicos Implantacao, Operacao, Manutencao E Gerenciamento Do Sistema De Estacionamento Rotativo Pago De Veiculos Nas Vias De Sjcampos
... Concessão A Titulo" Oneroso Da Prestação De Serviços De Implantaç\xC3" ... Licitação - Concorrencia. Contrato Celebrado Em 15.03.06. Justificativas ... -
Processo Nº 2556/003/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Agosto de 2013
Objeto: CONCESSAO A TITULO ONEROSO PARA USO EXPLORACAO OPERACAO E MANUTENCAODO TERMINAL RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DE JUNDIAIDestino: ANTONIO ROQUE CITADINIMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINI
... Objeto: Concessão a título ... : Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 13-09-10. Valor ... -
Acórdão Nº 0002073-80.2021.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AUTOR CONSUBSTANCIADA PELO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO, ... A TÍTULO ... de cessão de uso, a título oneroso, com o ... município de Jaguariaíva ...