contrato conta corrente
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Acordão da Segunda Seção, 23-11-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E CONSUMIDOR. ENCERRAMENTO UNILATERAL DECONTA CORRENTE POR INICIATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVISÃO NARESOLUÇÃO 2.025/1993 DO CMN. CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICABILIDADEDO ART. 39, INCISO IX, DO CDC À HIPÓTESE. VEDAÇÃO À RECUSA DEFORNECIMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO.1. Controvérsia acerca da validade da...
... ,inciso IX, do CDC resilio unilateral de contrato de contacorrente bancria por iniciativa da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1234896 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CELEBRADO - REPETIÇÃO DE ... o dano consistente em débito indevido em conta-corrente de valores referentes à contrato de ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO. CONTA- CORRENTE. ART. 535 DOCPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. TARIFAS BANCÁRIAS. COBRANÇA.REVISÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULASNºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos
- Acórdão nº 1997/0014692-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1239101 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1997/0092385-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1159158 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS ...
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Acórdão nº 2004/0059356-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente, cheque ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1127566 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EMPRESARIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PERCENTUAL DA MULTA MORATÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE RECORRER. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADOS 282 DA SÚMULA DO STF E 182 E 379...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 3 (três) dias e depositará esse valor na conta bancária informada pelo promitente vendedor no ...
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Acórdão nº 2006/0159311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , a qual tem considerado o instrumento de contrato de confissão de dívida, ainda que originário e contrato de abertura de crédito em conta-corrente, título hábil a ensejar a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1090177 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCRITURA PÚBLICA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MONTANTE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título...
... extrajudicial, ainda que originário de contrato de abertura de crédito em conta corrente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... entes federativos ou suas entidades, de contrato de programa que discipline a prestação dos ... I - em moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por ... em espécie, por meio de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional, quando não realizado ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1191761 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento ... é 12 (doze) meses, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A; ... o disposto no § 2º deste artigo, tendo em conta a classificação de desempenho referida no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio ... § 1o O ...
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Acórdão nº 2007/0278422-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DE CONTA-CORRENTE - ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42386 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... III - prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO EXARADA POR EMPRESA QUE EFETUA INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE MOEDA VIRTUAL (NO CASO, BITCOIN) DE OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A MANTER CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO DE CONTRATO, ANTECEDIDO POR REGULAR NOTIFICAÇÃO. LICITUDE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. As razões recursais, objeto da presente análise, não...
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Acórdão nº 2004/0084336-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Primeira Seção, por se tratar de "contrato de mútuo para construção de unidades ... édito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo" – Súmula ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros, que não tenham sido ... ção inicial e a liquidação do contrato; ... IV - na hipótese do inciso VI do art. 2°, ... dezembro de 1994, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança, dos mesmos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... de convênio, ajuste, acordo ou contrato ... § 1º A transferência direta prevista no ... suspensão da movimentação dos valores da conta vinculada do ente federado, até a ... VI - extrato bancário da conta corrente específica e das aplicações financeiras; ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; ... #Incluído pela ... ão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; ... ativo que possa ser convertido em moeda corrente em prazo compatível para o pagamento das ...
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Acórdão nº 2004/0120079-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. RELAÇ\xC3" ...