contrato conta corrente
-
A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
... 13 da Lei nº 9.779/99. A legislação é precisa em definir a incidência do aludido imposto sobre operações de mútuo, espécie de contrato regulamentado no Código Civil. Por outro lado, é comum a celebração de contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo, distinto do ...
-
Acordão do Terceira Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUALCIVIL DE 2015. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO BANCÁRIO. PRIMEIRAFASE. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. ENTENDIMENTO DOTRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO DESTA CORTE.ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DO REEXAME PROBATÓRIO CARREADO AOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.AGRAVO...
-
Acórdão nº 2007/0086896-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE ...
-
Acórdão nº 2006/0230080-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... relativa à exeqüibilidade, ou não, do contrato de abertura de crédito fixo, e o aresto ... édito fixo ou se de abertura de crédito em conta-corrente, tendo sido negado seguimento ao recurso ...
-
Acórdão nº 2007/0141707-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONFISSÃO DE DÍVIDA BASEADA EM CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA ... ário de contrato de abertura de crédito em conta corrente ... II - A redução da multa para ...
- Ação monitória: admissibilidade do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente
-
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. INTERRUPÇÃO DO TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO PELO MANEJO DE DEMANDA VISANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROB
... INSTRUMENTO. AÇÃO ... REVISIONAL ... CONTA-CORRENTE ... INTERRUPÇÃO DO TRANSCURSO DA ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE ... INTERRUPÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2007/0183613-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - ...
-
Acórdão nº 2010/0110759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SÚMULA 233/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PERCENTUAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCI
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ... -
Acórdão nº 2006/0226721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITA\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0226721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO" DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITA\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0146349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE ... édito, ainda que acompanhado de extrato da conta"-corrente, não é título executivo. (Súmula 233\xE2" ...
- Acórdão nº 1999/0030932-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÃRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DISTINTA DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA.1. "São lÃcitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO" ... BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. LIMITA\xC3" ... - Acórdão nº 2000/0112103-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... ... do seguro-desemprego e a movimentação da conta" vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ... administrativas expressos em moeda corrente serão reajustados anualmente pela Taxa ...
- Acórdão nº 1995/0038206-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 5005285-73.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. TRÂNSITO EM JULGADO DE DEMANDA OUTRA AJUIZADA PELO LOCADOR, ORA RÉU. IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS JÁ ADIMPLIDOS PELA LOCATÁRIA (AUTORA). VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE INDICADA NO CONTRATO. QUITAÇÃO INEQUÍVOCA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... , além disso, a alegação de que o contrato teria se prorrogado indefinidamente, pois se ... que os valores foram transferidos para a conta bancária do recorrente indicada nos contratos ... VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE INDICADA NO CONTRATO. QUITAÇÃO INEQUÍVOCA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 975493 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 1999/0056795-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1999/0039209-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.20.026475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. RESILIÇÃO UNILATERIAL. POSSIBILIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE.- Admite-se o encerramento unilateral de conta corrente pela instituição financeira mediante prévia notificação do cliente.
... creditria anterior; que o banco encerrou a conta unilateral e imotivadamente, sem observar, ainda, ... reais) em razo da resilio unilateral do contrato celebrado entre as partes, que teria causado a ... tenham mais interesse em manter a conta corrente de um cliente, encerr-la, exclundo-o do seu rol ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... corrente ... § 1º Enquanto não divulgada a TR ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 31 desse mês ...
- Acórdão nº 1999/0018826-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 151755 / SP de T6 - SEXTA TURMA