contrato merchandising
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001260-34.2015.5.06.0022), 20-09-2017
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERCHANDISING. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CONTRATANTE. CONFIGURAÇÃO. O fato de o contrato civil celebrado entre as empresas rés ter por objeto a prestação de serviços de merchandising não desnatura a natureza de terceirização da relação, que se configura como um "fenômeno através do qual o trabalhador é inserido no processo produtivo do tomador de
... ência : 22ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERCHANDISING ... RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10730-65.2021.5.03.0183)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS E MERCHANDISING. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO...
... RITO SUMARÍSSIMO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS E MERCHANDISING ... SÚMULA Nº ... -
Acórdãos nº AIRR-161140/2004-0060-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10574-19.2016.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (DANONE). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A segunda reclamada defende ser inquestionável que sua relação com a primeira ré trata-se de contrato de representação comercial, distribuição, merchandising
... contrato de representação comercial, distribuição, ... merchandising ... -
Decisão Monocrática Nº 0051140-24.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... CONTRATUAL ... INDENIZAÇÃO ... FORNECIMENTO/MERCHANDISING DE PRODUTOS ... NESTLÉ (PICOLÉS E SORVETES). QUIOSQUE DO ... PROMOVIDO ... pleno direito, o contrato de fls. 38/39 objeto da lide, por culpa exclusiva do réu e, ... por essa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10273-64.2018.5.15.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DANONE LTDA (TERCEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A terceira reclamada defende que, no presente caso, houve a formação de relação civil, mercantil, a qual não se confunde com a terceirização prevista na súmula 33
... contrato entabulado entre as partes demonstre que a Danone beneficiou-se do ... (representação comercial, transporte, merchandising e distribuição de seus produtos), ... revelam o interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000344-08.2012.5.06.0021), 07-08-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. PROVA DA PRESENÇA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E HIERÁRQUICA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ILICITUDE. Verificando-se que, embora as reclamadas tenham celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza, reposição, arrumação e merchandising dos produtos fabricados e comercializados pela Marilan (fls. 289/294), o que, a princípio, encontraria do respaldo no...
... Verificando-se que, embora as reclamadas tenham celebrado contrato de presta ç ã o de servi ç os de limpeza, reposi ç ã o, arruma ç ã o e merchandising dos produtos fabricados e comercializados pela Marilan (fls. 289/294), o ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011569-02.2010.8.19.0209 (Cível), 18-05-2022
ACÓRDÃO Direito Civil. Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, sob a alegação entre as partes qualificadas na inicial, na qual alega a parte autora, em resumo, que em 1992 obteve da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro permissão para exploração comercial dos quiosques situados na orla marítima do Rio de Janeiro até 1998, quando o contrato foi...
... 1998, quando o contrato foi prorrogado até 2003 ... Na exordial, salienta que a primeira ré mou contrato ... milionário de merchandising com diversas empresas, dentre ... elas, a segunda ré, e instalou ... -
Acórdãos nº 1007073-65.2016.8.26.0189 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... do fornecimento e modificação da base do primeiro contrato que implicava em comercialização de produtos com ... que tange à exclusividade de divulgação (merchandising), no contrato que subsiste, implicando na sujeição da ...
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Acórdãos nº 1091308-04.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA) E OUTRO *CAMBIAL Duplicatas Contrato de distribuição, representação comercial, transporte e merchandising Fiança Cerceamento de defesa Inocorrência Distrato ...
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Acórdãos nº 0004561-93.2012.8.26.0019 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... JUIZ: FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Contrato" de cessão de espaço para merchandising ... Ação de rescis\xC3" ...
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Acórdão Nº 5010477-92.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... vista que a parte apelante prestaservios de abastecimento e merchandising, e que a indenizao decorreu de ilcito contratual, previsto nas clusulas da ... CONTRATO DE EMPRSTIMO NA MODALIDADE CARTO DE CRDITO COM RESERVA DE MARGEM ...
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Acórdãos nº 1003617-57.2014.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Contrato de fornecimento de produtos, cessão de espaço para ... de Fornecimento de Produtos, Cessão de Espaço para Merchandising e Outras Avenças" menciona, em suas considerações ...
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Acórdãos nº 4001566-56.2013.8.26.0002 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Classificação: Compra e venda Declaratória EMENTA: Contrato de fornecimento de produtos, cessão de espaço para ... de produtos, cessão de espaço para merchandising" e outras avenças, proposta por “Nestlé Brasil Ltda.\xE2" ...
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Acordao N° 1344971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato de locação c/c pedido de devolução de valores. Shopping center. Pandemia. Covid-19. Medidas sanitárias restritivas. Caso fortuito ou de força maior. Configuração. Teoria da imprevisão. Multa por rescisão antecipada. Inaplicabilidade. Res sperata. Contraprestação destinada a remunerar a estrutura técnica colocada à...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. SHOPPING ... CENTER ... DE FRUIÇÃO. VERBA DESTINADA À PROPAGANDA (MERCHANDISING). NÃO ... UTILIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O ... -
Acórdão Nº 0047951-92.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... PANDEMIA – PECULIARIDADES DO CONTRATO FIRMADO ... QUE NÃO RETIRAM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ... TEORIA ... ) – PEDIDO DE EXPURGO DAS VERBAS DE ... MERCHANDISING E FUNDO DE PROMOÇÃO EM SUA ... INTEGRALIDADE – SENTENÇA QUE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000100-89.2020.5.02.0313)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA E OUTRA. LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
... CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ... merchandising" 3.3), além de ‘adquirir os instrumentos requeridos para a prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000293-87.2018.5.06.0311), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário,
... contrato comercial (de merchandising) com a real empregadora do reclamante e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-12.2018.5.06.0018), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 22012, os processos trabalhistas devem aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária, apenas a partir de 25 de março de 2015 e até 10 de novembro de 2017. No período anterior a
... pelo empregador, não se comprovando desvio da finalidade do contrato de merchandising firmado. Aduz que o obreiro se ativava em favor de ... -
Sentença nº 1000157-37.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ínculo de emprego com o reclamante e assevera a existência de um contrato de merchandising firmado com a 1ª ré para promoção de produtos da ...
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Acórdão Nº 0021244-87.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... Comprovada a celebração de contrato de prestação de serviços entre primeira reclamada (empregadora do ... auxiliar na venda (por meio de reposição, arrumação, merchandising e informação) dos produtos da quarta reclamada. Contudo, não obstante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000213-51.2016.5.06.0002), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DE VENDAS. POSSIBILIDADE. No caso dos autos, a terceirização das atividades de promoção de vendas da DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA à POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico
... RECORRIDO (S) : OS MESMOS; POP TERCEIRIZACAO DE MERCHANDISING LTDA ... ADVOGADOS : GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO; ADIJAIR OLIVEIRA ... Em relação ao contrato de terceirização, diz, em síntese, que a discussão está superada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000574-08.2018.5.06.0161), 26-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com as obrigações legais derivadas do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas parcelas inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,...
... : DIELSON VICENTE DA SILVA, PROMONEWS PROMOÇÕES, MERCHANDISING E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. e T.R. NEWS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com as ... -
Sentença nº 1001326-62.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... exclusivamente dos produtos da segunda reclamada.O fato de o contrato celebrado entre as empresas rés ter por objeto a prestação de serviços de merchandising não desnatura a terceirização da relação, na medida em que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001796-82.2019.5.02.0318)
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Para a configuração de grupo econômico não basta a identidade de sócios e a relação de coordenação, sendo necessárias também a demonstração do interesse integrado, a efetiva
... 2 ... Na hipótese, verifica-se que a vigência do contrato de trabalho se deu em período ... anterior e posterior à ... estratégias de mercado, merchandising, sobre todo o relacionado com a comercialização e ...