contrato preliminar modelo
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... a oportunidade de manifestação preliminar, em quinze dias corridos, aos órgãos e às ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... a oportunidade de manifestação preliminar, em quinze dias corridos, aos órgãos e às ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... São estabelecidas, ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Na hipótese dos autos, mostrou-se ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45333/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... DE REVISTA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO TAMANDARÉ S.A ... 1 VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... , constituem justo motivo à rescisão do contrato por parte do empregado ... Recurso de Revista ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-85.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ACÓRDÃOS DO TRT E DA TURMA POR ... nula a dispensa da autora porque o seu contrato de trabalho estava suspenso pela concessão de ... O segundo modelo" contempla caso em que o TRT não analisou a exist\xC3" ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 2º O imposto incide sobre produtos ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
- Acórdãos nº 1023522-06.2017.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional ... § 5º Fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata esta Lei com empresas ... CAPÍTULO III ... DO MODELO FINANCEIRO-OPERACIONAL ... Art. 6º A União ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-217201/1997-0000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL - Houve manifestação do TRT ao repelir da tese abordada nos Embargos Declaratórios, acrescendo-se que, na hipótese discute-se a aplicação ou não da orientação da Súmula nº 277 do TST aos casos em que as condições de trabalho tenham sido instituídas por acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo para tanto, até mesmo desnecessária a...
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/fd ... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL ... contrato de trabalho do empregado. Revista conhecida e ... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - O único modelo servível menciona tese somente sobre o fato da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2172/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL - Houve manifestação do TRT ao repelir da tese abordada nos Embargos Declaratórios, acrescendo-se que, na hipótese discute-se a aplicação ou não da orientação da Súmula nº 277 do TST aos casos em que as condições de trabalho tenham sido instituídas por acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo para tanto, até mesmo desnecessária a...
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/fd ... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL ... contrato de trabalho do empregado. Revista conhecida e ... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - O único modelo servível menciona tese somente sobre o fato da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL - Houve manifestação do TRT ao repelir da tese abordada nos Embargos Declaratórios, acrescendo-se que, na hipótese discute-se a aplicação ou não da orientação da Súmula nº 277 do TST aos casos em que as condições de trabalho tenham sido instituídas por acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo para tanto, até mesmo desnecessária a...
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/fd ... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL ... contrato de trabalho do empregado. Revista conhecida e ... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - O único modelo servível menciona tese somente sobre o fato da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL - Houve manifestação do TRT ao repelir da tese abordada nos Embargos Declaratórios, acrescendo-se que, na hipótese discute-se a aplicação ou não da orientação da Súmula nº 277 do TST aos casos em que as condições de trabalho tenham sido instituídas por acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo para tanto, até mesmo desnecessária a...
... (3ª TURMA) ... CARP/rs/fd ... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISCIONAL ... contrato de trabalho do empregado. Revista conhecida e ... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - O único modelo servível menciona tese somente sobre o fato da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2014/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Recorrente, in casu, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. Ocorre que, tendo o acórdão recorrido declarado a inexistência de subordinação e pretensa relação empregatícia, resta prejudicada a análise dos demais requisitos...
... a análise dos demais requisitos do contrato do trabalho, também presentes na relação de abalho autônoma. Preliminar rejeitada ... ILEGITIMIDADE DO PREPOSTO. O ... Enunciado nº 296 do TST. O segundo modelo é oriundo de Turma do TST, fonte não autorizada ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos prestadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/2001-052-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de identificar o depósito efetivado com o processo. O registro do número do processo, ainda que com incorreção de um dígito e as demais indicações referentes as partes, como o nome da Reclamante, o número do PIS/PASEP, o número de sua CPTS, o nome do Reclamado, e a indicação do...
... (Ac. 3a. Turma) ... GMCA/rs/fd ... PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - ... contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a ... diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR" DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESS\xC3" ... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma ... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-59.2007.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... II. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de ... O segundo modelo não serve à demonstração de divergência ... que "já recebia tal parcela prevista em contrato de trabalho quando da adesão do Recorrido no ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... mais produzidos ou sua produção ou seu modelo ser muito antigo, fora de uso, caracterizada como ... sido adotada na fase de investigação preliminar e exista processo criminal em andamento, a ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9431/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADO N° 296 DO TST. Os limites objetivos da lide decorrem exclusivamente do contrato de trabalho, ao qual foi agregada cláusula benéfica que teria sido suprimida. Se o aresto colacionado refere-se à cobertura securitária contra riscos de vida e acidentes pessoais,
... JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... da lide decorrem exclusivamente do contrato de trabalho, ao qual foi agregada cláusula ... No modelo econômico brasileiro, renovação ordinária de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... os direitos patrimoniais decorrentes do contrato de trabalho são de caráter privado; entendeu ... vez, não servem para fundamentar a preliminar suscitada, a teor da OJ 115 da SDI desta Corte ... Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2881400/1999-0009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... os direitos patrimoniais decorrentes do contrato de trabalho são de caráter privado; entendeu ... vez, não servem para fundamentar a preliminar suscitada, a teor da OJ 115 da SDI desta Corte ... Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da ...