contrato preliminar modelo
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Acórdãos nº 1023542-94.2017.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Preliminar de cerceamento de defesa afastada – ... que gozava na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma ... há a obrigatoriedade de se manter o modelo de plano de saúde ou a forma de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordao N° 1681535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil e do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Financiamento bancário. Contratos coligados. Relação de interdependência evidenciada. Desfazimento do negócio por culpa do revendedor. Rescisão de ambos os contratos. Possibilidade. Prejudicial de decadência e preliminar de ilegitimidade passiva rejeitadas. Sentença mantida. Recurso...
... PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS ... inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e ... venda de veículo usado, firmado ... que, em 22/10/2021, adquiriu o veículo modelo /marca FORD KA, ano ... 2009/2010, placa JHK ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... º) estado de subordinação inerente ao contrato de trabalho, que impede a livre manifestação de ... específica para tanto — audiência preliminar de conciliação —, que só faz retardar o ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... com o SERPRO para a celebração de contrato administrativo, conforme determina o artigo 22 da ... Afasto, ainda, a alegação preliminar no que diz respeito à ausência de impugnação ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... da jornada de trabalho é a condição preliminar para a emancipação dos trabalhadores ...
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Acordao N° 1397460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Consumidor. Consórcio. Contratação realizada por erro substancial - não verificação. Pedido de devolução dos valores pagos - restituição imediata - impossibilidade. Dano moral - inexistência. Preliminar rejeitada. Conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, ora recorrente. 2. Dispõe o artigo 33 da lei nº. 9. 099/95 que todas as provas devem ser produzidas na
... DANO MORAL – INEXISTÊNCIA ... PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Defiro a ... dos autos revela que o autor celebrou contrato de participação em grupo de ... consórcio em ... econômica ... 10. O modelo de negócio de consórcio para a aquisição de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdãos nº 1002910-87.2017.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... do vínculo empregatício Preliminar Legitimidade concorrente Pretensão de continuidade do contrato nos termos do art. 30 e 31, da L ... Possibilidade de alteração do modelo de custeio, desde que aplicado para ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... é-contrato, também chamado contrato preliminar ... (C) surgiu, como instituto jurídico, em ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... : Acordo de Acionistas ENERCAN, Contrato de Consrcio Machadinho e Acordos de Acionistas ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... do Leilo, divulgando o resultado preliminar do Leilo. O resultado ...
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Decisão Monocrática Nº 0300316-12.2017.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 30-05-2019
... 0300316-12.2017.8.24.0256/50002, de Modelo ... Recorrente : FM Pneus Ltda ... de que "a rescisão unilateral do contrato firmado com a recorrente fundada unicamente em ... Inicialmente, faz-se mister afastar a preliminar de intempestividade suscitada pelo órgão ...
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Acordao N° 1380927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização material e moral - marketplace. Quebra de termos de uso - não comprovação da origem de produtos eletrônicos importados - bloqueio da conta de usuário vendedor legítima. Vendas efetivadas com sucesso - não comprovação de reclamação por parte de usuários compradores - retenção de valores indevida. Recurso conhecido....
... RECURSO ... CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... motivado na violação da Seção 3 do contrato, que dá orientações rígidas ... para ... -se que autor realizava suas vendas pelo modelo de “dropshipping”, modelo de gestão da ... -
Acórdão Nº 5016832-60.2023.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇ\xC3" ... , MESMO APÓS SER SUBSTITUÍDA POR MODELO DE QUALIDADE SUPERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. PRODUTO SUBSTITUÍDO ...
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Acordao N° 1422555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Preliminares. I. 1 - não conhecimento do recurso suscitado em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo...
... PRELIMINAR REJEITADA. I.2 - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... houver ao novo modelo estabelecido pelo Poder Judiciário ... 5. O ... aplicada ao contrato exige, sob pena de enriquecimento ilícito do ... -
Acórdão Nº 0301722-53.2015.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... sobre a necessidade de apresentao do contrato em cartrio para a aposio do carimbo padronizado modelo 45), sob pena de extino.A sentena objeto do ... DA CASA BANCRIA DEMANDANTE.ARGUIO PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA, ANTE A OCORRNCIA DE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... não estiver liquidada, haverá a fase preliminar de liquidação, conforme destacado no capítulo ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acordao N° 1343133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal. Rejeitada. Pretensão do consumidor em adquirir uma motocicleta. Assinatura de contrato de prestação de serviços. Assistência ao crédito. Propaganda enganosa. Ausência de boa-fé. Abusividade contratual. Restituição devida. Recurso conhecido em parte. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... DIALETICIDADE RECURSAL ... UMA MOTOCICLETA. ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ASSISTÊNCIA AO ... Qual o modelo de seu ... interesse?”. Ainda, logo em seguida ... -
Processo nº 0030393-45.2013.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Junio de 2017
... , passo à análise da preliminar ... volvidas em domicílio”. Para o modelo ... contrato" de plano de saúde. ... 6.1.3) Solução\xC2" ...
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Acórdãos nº 0044959-63.2011.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Preliminar afastada. Insurgência da acionada ... Bem móvel. Ação rescisória de contrato cumulada com indenização por danos ... protetor do cárter acessório do modelo, negligenciou a sua instalação. Fato ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ... 8. FUNDAMENTOS DO REEXAME ... 8.1 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – Não ...
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Acordao N° 1387593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Ofensa ao dever de informação não demonstrada. Recurso conhecido e provido. 1. A parte está cadastrada como parceira eletrônica e a intimação, que possui status de intimação pessoal, foi registrada pelo sistema do pje, conforme regra prevista no artigo 5º da lei nº 11. 419/2006artigo c/c artigo 5º da
... Preliminar de nulidade ... rejeitada ... 2. Na origem, o ... contrato e quitação de débito c/c ... repetição de ... que o autor tinha ciência acerca do modelo do negócio celebrado e das ... facilidades que ... -
Acordao N° 1324786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Cartão de crédito com reserva de margem consignável - rmc. Ciência do consumidor. Validade do pacto. Danos materiais e morais inexistentes. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Pretensão inicial declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e de...
... ão inicial declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem ... Consumidor (Lei n.8.078/1990) ... 4. Preliminar de inépcia da inicial. O pedido principal do ... havendo nulidade no contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ...