contratos administrativos
-
Portal nacional de contratações públicas
... • IV – atas de registro de preços; ... • V – contratos e termos aditivos; ... • VI – notas fiscais eletrônicas, quando for o ...
-
Extensão das alterações dos contratos administrativos : a questão dos 25%
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
1. O tema da extensão das alterações dos contratos administrativos tem dado margem ao prosperar de diferentes soluções. Deveras, mesmo os doutrinadores de prol que mais se detiveram sobre o assunto divergem entre si no que atina à inter... -
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... XV - proferir decisão nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral e aplicar penalidades, ... a) os textos de edital de licitação, como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; ... b) ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... Art. 5º São essenciais aos contratos de concessão e arrendamento as cláusulas relativas: ... I - ao objeto, ... fiscalizando osrespectivos contratos e demais instrumentos administrativos; ... XXVI - fiscalizar a execução dos contratos de concessão de porto ...
-
Acórdão nº 2015/0222012-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativos ... sentido de que, nos contratos" administrativos, os juros de mora incidentes ... sobre\xC2" ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; ... 2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e ... 3. Diretoria ... a) os textos de editais de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados e publicados; e ... b) os ...
-
Acórdão nº 2012/0096011-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratos administrativos celebrados entre os ...
-
Acórdão nº 2006/0191541-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AJUSTADOS COM A COMPANHIA DE ...
-
Acórdão nº 2013/0328595-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... faturas pagas em atraso, referentes aos contratos de obra pública que ...
-
Acórdão nº 2015/0134596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratos ...