controle difuso de inconstitucionalidade
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Decisão Monocrática Nº 0001175-64.2018.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-08-2020
... VÍCIO DE ... INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE DIFUSO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ...
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Acórdão Nº 0014653-76.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-02-2020
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0024434-88.2018.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-01-2020
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0015024-40.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0013377-44.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0024491-09.2018.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0014043-11.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0013059-27.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-11-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0015125-77.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-02-2020
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0013691-53.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-01-2020
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA ... pretensão autoral, exerceu o controle difuso e declarou a inconstitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0013445-74.2019.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
... VÍCIO ... INICIATIVA ... INCONSTITUCIONALIDADE" ... DECLARADA ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CL\xC3" ... EMENTA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – ... TRIBUNAL DE ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0000174-36.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-10-2019
... DETECTADO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... JURISPRUDÊNCIA DO STF E DISPOSITIVO DO ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL ... DE ... de controle difuso, mesmo sem provocação, é um dos mecanismos ...
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Acórdão Nº 0010114-52.2017.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-04-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR REJEITADA. LICENÇA-PRÊMIO PREVISTA EM LEI ORGÂNICA. MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE DIFUSO. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. DISPENSA. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DISPOSITIVO DO CPC. BENEFÍCIO TAMBÉM PREVISTO NO ESTATUTO DOS
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO ... CONTROLE DIFUSO. INCONSTITUCIONALIDADE ... POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0013470-70.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0013930-57.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Acórdão Nº 0013141-58.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-04-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Acórdão Nº 0013273-52.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0014725-63.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0013233-70.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Acórdão Nº 0014122-87.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-02-2020
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0014650-24.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Acórdão Nº 0013144-13.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-09-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Acórdão Nº 0013271-48.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-04-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0012823-12.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...
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Acórdão Nº 0013415-22.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-04-2019
... VÍCIO DE INICIATIVA DETECTADO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... se tratar de controle difuso de inconstitucionalidade, esta ... decisão ...