Controle do Abastecimento
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1023-21.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Reconhecido o exercício de atividade externa incompatível com o controle da jornada de trabalho, não se cogita do pagamento de horas extras ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO. CONTATO EVENTUAL. O quadro fático delineado no acórdão ...
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Acórdão nº REsp 1181909 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... de natureza química no curso do tratamento da água para o abastecimento da população) é realizada da forma indivisível e indeterminável, de ... – CASAN), cuja atividade consiste no tratamento, saneamento e controle de qualidade da água, atividade que exige procedimentos químicos para a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 144971 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-32.2009.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMDMC/Esr/cb/sr RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. Verifica-se que o Regional, última instância apta a ... os quilômetros a serem percorridos e as paradas para abastecimento bem como que os veículos, além de terem tacógrafos, eram rastreados via ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1054-65.2016.5.08.0010) 18-04-2018
... prestados em audiência evidenciam que o reclamante, ao exercer o controle do abastecimento de veículos, mantinha-se ao lado de bomba de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1317-27.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS...
... ª Turma VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS ... - PROGRESSÕES POR ... PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ... -
DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... 6 - centralização do controle de combustível e dos meios de transportes de superfície; ... 7 - a ... 9 - acionamento das medidas de segurança e controle do abastecimento de água, gênero alimentícios e energia elétrica ... Art. 142 - Na ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... controle de manutenção preventiva e corretiva e gerenciamento e controle do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... controle de manutenção preventiva e corretiva e gerenciamento e controle do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0204202-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2°, 'a intervenção consistirá na fixação de preços e no controle do abastecimento, neste compreendidos a ... produção, transporte, ...
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aviso de licitação
... ÇÃO DE SERVIÇO COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ABASTECIMENTO DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, POR ...
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EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO
... para Prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle do abastecimento e manutenção preventiva e corretiva da frota de ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... para prestação de serviços de gerenciamento, administração e controle do abastecimento de combustível, troca de óleo, filtro e extintores, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0000471-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 01.1991, estabelecido com vistas à estabilização da economia e controle do abastecimento e do ... processo inflacionário, eram constitucionais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis n°s ... - CEPLAC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e ... XXXII - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1046800/1996-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST,...
... ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA ... EM POSTOS CONVENIADOS EM QUE ERAM ANOTADOS O HORRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acrdo regional quea reclamada elaborou um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10468/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST,...
... ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACÓGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA ... EM POSTOS CONVENIADOS EM QUE ERAM ANOTADOS O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acórdão regional que a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST,...
... ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACÓGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA ... EM POSTOS CONVENIADOS EM QUE ERAM ANOTADOS O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acórdão regional que a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 23 DO TST. INTELIGÊNCIA. Consoante a orientação expressa na Súmula 23 do TST,...
... ART. 62, INC. I, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA EFETUADO POR REDAC, TACÓGRAFO, ROTEIRO PREESTABELECIDO PELA ... EM POSTOS CONVENIADOS EM QUE ERAM ANOTADOS O HORÁRIO DE ABASTECIMENTO E A QUILOMETRAGEM. Infere-se do acórdão regional que a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... probatório, deliberou que a atividade do autor era passível de controle de horário, tendo sido comprovado o efetivo controle em determinado ... ária do motorista de caminhão na área de risco, durante o abastecimento, caracteriza situação de periculosidade apta a ensejar a percepção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... probatório, deliberou que a atividade do autor era passível de controle de horário, tendo sido comprovado o efetivo controle em determinado ... ária do motorista de caminhão na área de risco, durante o abastecimento, caracteriza situação de periculosidade apta a ensejar a percepção do ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de jequié
... , pontuando, sobretudo, a ocorrência de gastos excessivos, abastecimento de veículos que não pertenciam ao município ou se encontravam ... ; Relação dos abastecimentos dos meses de 2013; Relatórios do Controle Interno (2013), Atas de Votação na Câmara Municipal de Itagi ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... governo; VII - coordenar, normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da ... ão os seguintes: I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; II - Ministério da Cidadania; III - Ministério da Ciência, Tecnologia, ...