convenção coletiva de trabalho por prazo indeterminado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-32.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... É nula a cláusula normativa ... - TAXA DE SERVIÇO. DESCONTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE ... em 1979, com previsão de renovação por prazo" indeterminado. 2.2 - Em que pese a recente altera\xC3" ...
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