Cooperação militar
- DEC 8482 de 07/07/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
- Decreto nº 8.482 de 07/07/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 10. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das ...18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ... terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar;. h) bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...cooperação" com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados \xC3"...h) orçamento de defesa;. i) legislação militar;. j) política de mobilização nacional;. l) política de ciência e ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. ...ARTIGO 4. O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da ... financeiros multilaterais e instituições de fomento e cooperação...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...#Vide Lei nº 5.330, de 1967. XXXVII - as aeronaves de uso militar, suas partes e peças, quando vendidas à União. #Incluído pelo ... aos usados pela nomenclatura aprovada pelo Conselho de Cooperação Aduaneira de Bruxelas. § 2.As Posições não reproduzidas na Tabela ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
...écnica e administrativamente, bem como a operar em regime de cooperação com outras instituições existentes no País. SEÇÃO II Da ... na CNEN, serão considerados em função da natureza ou interêsse militar" para os fins dispostos nos arts. 24, letra \" e\" e 29, letra \"i \", da Lei n\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
...I - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse ... Ministério da Economia procederá à sua demarcação, com a cooperação do Município interessado e de outros órgãos públicos federais e ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Relativo a Cooperação Militar, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai, em 24 de Julho de 1995.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar. #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023. § 5º Compete ao ...XXII - propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações ...
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Acórdão nº 2013/0144346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RMS. ADMINISTRATIVO. ESTADO DE MINAS GERAIS. ESCOLTA DE PRESOS. ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. REGRAMENTO EXPRESSO. LEI ESTADUAL N. 13.054/98. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA. POLÍCIA CIVIL. ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL. DEVER DE COOPERAÇÃO EM SITUAÇÕES...
...MILITAR. REGRAMENTO EXPRESSO. LEI ESTADUAL N. 13.054/98. . CÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA. . POLÍCIA . CIVIL. . ... - Termos Aditivos. Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico Pedagógico - Polícia Militar
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., inclusive aquela realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades internacionais, somente será ...ção do cargo efetivo, do emprego ou do posto ou da graduação militar, para qualquer efeito. § 2º O anexo a que se refere o inciso IV do caput ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
...I - no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa; e. II - no que concerne aos demais assuntos pertinentes à ...ão dos exercícios operacionais poderão ser realizados com a cooperação dos órgãos de segurança pública e de órgãos públicos com interesses ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., inclusive aquela realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades internacionais, somente será ...militar;. III – servidores das autarquias;. IV – servidores das fundações;. ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...XLVIII - firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, ... se tratar de aeródromo compartilhado, de aeródromo de interesse militar ou de aeródromo administrado pelo Comando da Aeronáutica, o exercício ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
...I - formular a Política Militar Aeronáutica;. II - propor a constituição, a organização e os ... na execução de obras e serviços especializados, quando a cooperação for de interesse do preparo da Aeronáutica, na forma em que for acordada ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ... tempo de contribuição na administração pública e de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os art. 42, art. 142 e art. 143 da ...
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Otan suspende cooperação civil e militar com a Rússia
O Globo Com agências internacionais BRUXELAS - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) decidiu suspender "toda cooperação civil e militar" com a Rússia, ao mesmo tempo em que condenou a "intervenção ilegal do país na Ucrânia". A decisão fo...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do inciso ... municipal, para a ação coordenada de projetos em regime de cooperação mútua;. XVI – exercer as atividades de Secretaria Executiva do Conselho ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VIII - orçamento de defesa;. IX - legislação de defesa e militar;. X - política de mobilização nacional;. XI - política de ensino de ...c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e no combate a delitos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... 740 - É isento de pagamento de emolumentos o alistamento militar...
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... regulares que já adotem modelo de gestão com colaboração civil/militar", com o objetivo de padronizá-lo ao modelo adotado para as Ecim;. V - gest\xC3"...IV - a articulação e a cooperação entre os entes federativos;. V - a gestão de excelência em processos ...