Cooperação Policial Ue
-
Acórdão Nº 08004193120218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-05-2022
... PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA, PREVISTO NO ART. 29, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DO ... Dos autos observa-se que abordagem policial na residência do réu Vandercleitom Leandro de Lima, deu-se de forma ...
-
Açodada tipificação do terrorismo no Brasil não contempla complexidade do tema
Carlos Pellegrini: A açodada tipificação criminal do terrorismo
... ídico dos países depositantes, devem ser objeto de efetiva cooperação em matéria penal e, principalmente, em segurança de Estado como ... constritivas reais ou pessoais, instrumentalizadas no inquérito policial, durante a persecução criminal, na medida em que, em tese, é ...