Corpus Delicti
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. NATUREZA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 436.459 - SP (2018/0030067-1) ... os indícios de autoria (fumus comissi delicti ), assim como a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. NATUREZA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 422.179 - MG (2017/0278308-3) ... os indícios de autoria (fumus comissi delicti ), assim como a ... -
Acórdão nº 2016/0248519-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS" Nº 372.094 - RS (2016/0248519-0) ... : MINISTRA MARIA THEREZA DE\xC2" ... 1. Estando a comprovação do fumus comissi delicti devidamente associada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. NATUREZA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DA DROGA. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 410.639 - SP (2017/0191015-0) ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . NATUREZA E SIGNIFICATIVA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. NATUREZA E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.565 - MG (2018/0023200-5) ... DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS . NATUREZA E ... SIGNIFICATIVA ... -
Acórdão nº 2014/0307429-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 309.767 - RJ (2014/0307429-8) ... DELICTI . ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2016/0155619-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS" Nº 72.215 - PI (2016/0155619-7) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS J\xC3" ... COMISSI DELICTI . PERICULUM ... LIBERTATIS . REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0280778-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 307.984 - RJ (2014/0280778-0) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... DELICTI. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.030 - SP (2015/0274873-5) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis ), bem como respeitada da ...
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Acórdão nº 2015/0113827-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é necessário que haja prova...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 323.968 - SP (2015/0113827-7) ... -
Illegal receipt of a credit: formal legal analysis, qualification and judical practice
The aim of this article was to identify legislative and law enforcement problems, to formulate scientifically sound legal positions regarding the doctrinal interpretation of the criminal legislation of the Russian Federation and to improve practical application through a comprehensive legal study of the corpus delicti associated with the illegally receipt of a credit or a credit fraud. The...
... practical application through a comprehensive legal study of the corpus delicti associated with the illegally receipt of a credit or a credit ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. INSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além...
... do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão nº 2016/0154563-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.375 - MG (2016/0154563-5) ... PREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI : DELAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL EM CURSO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. INEXISTÊNCIA DE DENÚNCIA. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FUMUS COMMISSI DELICTI NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.570 - RS (2016/0156553-9) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. FUMUS COMMISSI DELICTI" NÃO OBSERVADO. WRIT ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 392.268 - SP (2017/0057118-7) ... FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS . ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO. FUMUS COMISSI DELICTI. NÃO DEMONSTRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EVIDÊNCIA.1. "Para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão,exige-se fundamentação específica que demonstre a necessidade eadequação da medida em relação ao caso concreto" (HC n. 399.099/SC,relator Ministro NEFI...
... do Superior Tribunalde Justia, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termosdo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo ... -
Acórdão nº 2015/0221095-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 335.310 - SP (2015/0221095-1) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... ). Para a comprovação do fumus comissi delicti , condição ...
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. INSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráterabstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º,CPP). Além disso, a
... os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder ohabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.Ministros Nefi ... -
Acórdão nº 2014/0221199-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS A IMPRONÚNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 303.081 - RS (2014/0221199-3) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... DELICTI . INOBSERVÂNCIA AO ... -
Acórdão nº 2015/0315072-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E MERO JUÍZO DE PROBABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 345.196 - TO (2015/0315072-2) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... comissi delicti, consoante os termos do art. 312 do CPP ... -
Acórdão nº 2016/0213840-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.002 - MG (2016/0213840-5) ... DELICTI" , MAS AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA QUANTO \xC2" ...
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Acórdão Nº 0073815-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS N° 73815-77.2021.8.16.0000, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA ... REGIÃO ... 1.2, consubstanciando o : ... fumus comissi delicti ... 1.1.4. GERÊNCIA RICARDO MIGUEL ... Este Subgrupo apresentou fatos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 401.301 - PR (2017/0123370-1) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... do fumus comissi delicti ...
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Acórdão nº 2015/0194996-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 332.561 - SP (2015/0194996-8) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... (fumus comissi delicti ), a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código ... -
Acórdão nº 2015/0280064-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.385 - ES (2015/0280064-8) ... comissi delicti" ), além de destacar os seus antecedentes criminas \xC2" ...