correcao e juros legais monetaria
- Acórdão nº AgRg no AREsp 112 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-60.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... a violação dos dispositivos legais" apontados. 2. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Violação de dispositivo legal caracterizada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Decisão regional em que se registra que -ao eleger o rito sumaríssimo, o empregado abre mão dos valores que venham a ultrapassar o teto indicado na exordial,...
... , aplicando-se, apenas, àquele valor, os juros e correção monetária legais- (fls. 72) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Violação de dispositivo legal caracterizada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Decisão regional em que se registra que -ao eleger o rito sumaríssimo, o empregado abre mão dos valores que venham a ultrapassar o teto indicado na exordial,...
... , aplicando-se, apenas, àquele valor, os juros e correção monetária legais- (fls. 72) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Violação de dispositivo legal caracterizada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Decisão regional em que se registra que "ao eleger o rito sumaríssimo, o empregado abre mão dos valores que venham a ultrapassar o teto indicado na exordial,...
... , aplicando-se, apenas, àquele valor, os juros e correção monetária legais" (fls. 72) ... -
Acórdão Nº 1312546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... ÇA DE VALORES RELATIVOS À CORREÇÃO MONETÁRIA E ... JUROS LEGAIS. INDENIZAÇÃO RECONHECIDA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-39.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÕES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Diante da ausência de demonstração de afronta aos dispositivos legais e constitucionais indicados no recurso de revista, não merece provimento o agravo de instrumento. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Diante do óbice das Súmulas 126 e 219 do C. TST, e em razão de não demonstrada ofensa ao dispositivo legal apontado, não merece...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÕES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Diante da ausência de demonstração de afronta aos dispositivos legais e constitucionais indicados no recurso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ... FAZENDA PÚBLICA ... como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Eis a tese firmada ... os critérios legais) ... ". Nesse quadro, dúvidas não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41040-26.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre majoração da indenização por danos morais e materiais, pensão mensal vitalícia, lucros cessantes e juros e correção monetária, não reúne condições de admissibilidade, diante da ausência das violações legais invocadas e dos...
... ão mensal vitalícia, lucros cessantes e juros e correção monetária, não reúne condições ... , diante da ausência das violações legais invocadas e dos requisitos exigidos pelo art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1220/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. Não se vislumbra ofensa à literalidade do art. 26 da Lei de Falências. Arestos inservíveis ao conhecimento.
... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS ... Não se vislumbra ofensa à ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO (ZEROQUILÔMETRO). VÍCIO OCULTO. DANO MATERIAL. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃODE OFÍCIO PELA CORTE DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEMPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA OU REFORMATIO INPEJUS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência é firme no sentido de...
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Acórdão nº 2009/0024370-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1220/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2001
MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. Não se vislumbra ofensa à literalidade do art. 26 da Lei de Falências. Arestos inservíveis ao conhecimento. Recurso não conhecido. \
... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS ... Não se vislumbra ofensa à ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela ... subseqüente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o ... % (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-27.2018.5.06.0019), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DE AMBOS. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NºS 58 E 59. I- A partir de 18 de dezembro de 2020, após o julgamento definitivo e conjunto, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, surgiu um novo...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA ... nova forma de apuração dos acréscimos legais (correção monetária e juros de mora) e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1935/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Violação de dispositivo legal caracterizada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Decisão regional em que se registra que -ao eleger o rito sumaríssimo, o empregado abre mão dos valores que venham a ultrapassar o teto indicado na exordial,...
... , aplicando-se, apenas, àquele valor, os juros e correção monetária legais- (fls. 72) ... -
Acórdão Nº 49325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. 1. O ato reclamado, formado a partir da homologação de acordo em juízo, limitou-se à fixação do valor total devido, sua forma de pagamento em condições de...
... ão expressa a respeito da correção monetária ou incidência de juros ... de mora a incidir ... critérios legais)” ... 4. Recurso de Agravo a que se dá ... -
Acórdão Nº 0133481-34.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-06-2020
... CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESP 1.495.146/MG. CORREÇÃO MONETÁRIA COM ... BASE NO IPCA-E. JUROS A RAZÃO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, NOS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289062 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1193062 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 9573 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 36301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... INCIDÊNCIA ... MONETÁRIA ... POSSIBILIDADE ... 1. Nos termos da ... Precedentes ... 3. Os juros e a correção monetária, nestas hipóteses, stituem-se ... como consectários legais da condenação. Precedentes ... 4. Agravo ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO RETROATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMOINICIAL DESSES CONSECTÁRIOS LEGAIS. A PARTIR DO SEXAGÉSIMO PRIMEIRODIA, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA. SELIC DEVIDAATÉ JUNHO/2009 SEM INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE QUALQUER OUTRO FATOR.TEMA 905/STJ. AGRAVO...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO RETROATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMOINICIAL DESSES CONSECTÁRIOS LEGAIS. A PARTIR DO SEXAGÉSIMO PRIMEIRODIA, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA. SELIC DEVIDAATÉ JUNHO/2009 SEM INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE QUALQUER OUTRO FATOR.TEMA 905/STJ. AGRAVO...
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO RETROATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMOINICIAL DESSES CONSECTÁRIOS LEGAIS. A PARTIR DO SEXAGÉSIMO PRIMEIRODIA, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA. SELIC DEVIDAATÉ JUNHO/2009 SEM INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE QUALQUER OUTRO FATOR.TEMA 905/STJ. AGRAVO...