corrfa previdencia privada
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Processo nº 2004.028.000258-8 de Quinta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2008
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL Se a sociedade de previdência privada, em virtude da decretação de sua liquidação extrajudicial, fica impedida de adimplir os contratos celebrados com os participantes dos planos de pecúlio que instituiu e comercializou, deve restituir as contribuições...
... GUSTAVO HORTA ENTIDADE DE PREVIDÃNCIA PRIVADA â LIQUIDAÃÃO EXTRAJUDICIAL â ... vel n'º 40280/2008, em que é Apelante CORRFA â PREVIDÃNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÃÃO ... -
Processo nº 2004.001.016199-1 de Oitava Câmara Cível, 6 de Octubre de 2005
Acao de cobranca de peculio. Sociedade em liquidacao extrajudicial. Preliminares rejeitadas. A suspensao das acoes e execucoes relativas a direitos e interesses do acervo de entidade em regime de liquidacao extrajudicial, preconizada no art. 18, "a" da Lei n. 6.024/74, ha' de ser aplicada com mitigacao, mormente quando se busca apenas o reconhecimento do direito da parte autora. Nao ha'...