crime impossível teoria sintomática
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... (in Teoria Geral dos Recursos, Editora RT, 6ª Edição, ... risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade ... que acometem a paciente, bem como a sintomática, envolvendo, dentre outros, contratura muscular, ... ízo de sanções penais decorrentes do crime de desobediência ... Inicialmente, requer o ...
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Acórdão nº 1.0145.06.322611-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2007
... Mostra-se impossível a aplicabilidade da causa de diminuição de pena ... grau ter desclassificado o delito para o crime de posse de entorpecente para o uso próprio ... Também sintomática a aquisição da droga exatamente no dia em que ... jurídico-penal teria adotado a teoria finalista da ação, o que afastaria a ...