Critério de adesão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-42.2014.5.06.0007), 26-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EQUIVOCADO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Definido o critério de reenquadramento dos empregados a partir das atividades desempenhadas no Plano anterior e evidenciado o exercício de atribuições descritas em Sistema imediatamente superior àquele em que foi enquadrado o empregado, há de ser mantido o "deci
... REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EQUIVOCADO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. ido o critério de reenquadramento dos empregados a partir das atividades desempenhadas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-96.2014.5.06.0017), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EQUIVOCADO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Definido o critério de reenquadramento dos empregados a partir das atividades desempenhadas no Plano anterior e evidenciado o exercício de atribuições descritas em Sistema imediatamente superior àquele em que foi enquadrado o empregado, há de ser mantido o "deci
... REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EQUIVOCADO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. ido o critério de reenquadramento dos empregados a partir das atividades desempenhadas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001010-81.2013.5.06.0018 (00800-2008-020-06-00-8)), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EQUIVOCADO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Definido o critério de reenquadramento dos empregados a partir das atividades desempenhadas no Plano anterior e evidenciado o exercício de atribuições descritas em Sistema imediatamente superior àquele em que foi enquadrado o empregado, há de ser mantido o “deci
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão Nº 0020204-44.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. CORSAN. REPERCUSSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM PROCESSO JUDICIAL . Comprovado o reconhecimento, por decisão judicial, de parcelas salariais inadimplidas no curso contratual, é devida a majoração da indenização paga por adesão do empregado à programa de demissão voluntária que possua como critério de cálculo a remuneração base do empregado no mês anterior
... contratual, é devida a majoração da indenização paga por adesão do empregado à programa de demissão voluntária que possua como ... -
Decreto nº 10.711 de 02/06/2021. Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
... õem o Banco Nacional de Perfis Balísticos será realizada a critério do seu administrador estadual ou distrital desde que: ... I – o pedido ... Parágrafo único. A adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Análise ...
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mediante adesão" às condições legalmente fixadas; não houve mora \xC2" ... juros de mora, o critério" legal, ou seja, o critério disciplinado pelo art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acerca do valor a ser pago mediante adesão às condições ... tal critério ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas de desligamento voluntário (Lei n 9.468, de 10 de julho de ... livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério (Decreto-Lei n 486, de 3 de março de 1969, art. 1) ... Livro Diário ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Septiembre de 1999
agravo de instrumento - recurso de revista. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - ESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA ENSEJADORA DA REVISTA: Para efeito de configuração de dissenso interpretativo, quando em discussão o alcance do ato de adesão a plano de demissão incentivada, considerado o critério da especificidade que emana do Enunciado 296/TST, é imprescindível que a parte que interpõe a Revista...
... PT/md agravo de instrumento - recurso de revista. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - ESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA ... ato de adesão a plano de demissão incentivada, considerado o critério da especificidade que emana do Enunciado 296/TST, é imprescindível que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-169/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Septiembre de 1999
agravo de instrumento - recurso de revista. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - ESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA ENSEJADORA DA REVISTA: Para efeito de configuração de dissenso interpretativo, quando em discussão o alcance do ato de adesão a plano de demissão incentivada, considerado o critério da especificidade que emana do Enunciado 296/TST, é imprescindível que a parte que interpõe a Revista...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA - ESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA ... ato de adesão a plano de demissão incentivada, considerado o critério da especificidade que emana do Enunciado 296/TST, é imprescindível que a ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 2º) ... § 2º O prazo de que trata o § 1º poderá, a critério do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, ser ... 4º) ... Comprovação ... ARTIGO 172 ... A adesão ao REPES fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... da área do porto organizado, formalizada mediante contrato de adesão; e ... XII - operador portuário - pessoa jurídica pré-qualificada para ... , prorrogável por no máximo igual período, uma única vez, a critério do poder concedente ... § 2º Findo o prazo dos contratos, os bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-33083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-33083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-33083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-33083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-33083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PREQUESTIONAMENTO - ALCANCE. O Regional decidiu que a gratificação extra-legal, ou seja, a estipulada pela reclamada, com o objetivo de incentivar o Plano de Demissão Voluntária, deve ser interpretada de forma restritiva. Explicitou também que o Plano de Ajuste, ao dispor sobre o cálculo da gratificação sobre salário nominal, acrescido do adicional de insalubridade ou de periculosidade, refere-se
... legais e que a reclamada estabeleceu o salário nominal como critério de pagamento da indenização pela adesão ao PDI, encontra óbice ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000878-51.2013.5.06.0009 (00346-2003-011-06-00-0)), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EQUIVOCADO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Definido o critério de reenquadramento dos empregados a partir das atividades desempenhadas no Plano anterior e evidenciado o exercício de atribuições descritas em Sistema imediatamente superior àquele em que foi enquadrado o empregado, há de ser mantido o “de
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... § 4 A alteração no critério de reconhecimento das receitas de variação monetária deverá observar ... A contribuição é obrigatória e independe de ato de adesão ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio de ...