culpa in vigilando conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-43.2011.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-32.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211600-45.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-304-91.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47100-59.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-434-47.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ÇOS - POSSIBILIDADE DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA IN VIGILANDO - OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... cobrados pelo ECAD no conceito" de ... \"encargos comerciais\" ... 5. A \xC2" ... dos contratos públicos (culpa ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... , erigido sobre três grandes alicerces: culpa, dano e nexo causal ... A vítima de um ... do conceito, tais quais a culpa in vigilando, a culpa in elegendo e a culpa in custodiendo. Na ...
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Decisão monocrática Nº 52549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... subsidiariamente, sem averiguação de culpa, ao pagamento de verbas trabalhistas ... inexistente prova taxativa de culpa in vigilando". 4. Neste contexto, é insuficiente a mera afirma\xC3" ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Decisão monocrática Nº 55617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, esse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-06.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. No caso, não há como afirmar que ... com clareza se tal obra inseria-se no conceito de construção civil, hipótese regulada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-66.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação. Recurso ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-580-75.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação. Recurso ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-81.2007.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... depósitos fundiários ser inseridos no conceito de verba rescisória, pois podem até mesmo ser ... , da Constituição Federal), que dispensa a culpa em relação ao evento danoso, o que revela ... ) e à execução do contrato (culpa in vigilando). Assim, se não há elementos que evidenciem a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 183-31.2018.5.10.0003)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . Mantém-se a decisão agravada, pois não demonstrado o desacerto do decisum pelo qual foi...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... empresa prestadora, o que traz a lume o conceito civil da ... culpa in vigilando ... -
Decisão monocrática Nº 52549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... subsidiariamente, sem averiguação de culpa, ao pagamento de verbas trabalhistas ... inexistente prova taxativa de culpa in vigilando". 4. Neste contexto, é insuficiente a mera afirma\xC3" ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-35.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A evidência de culpa "in vigilando", autoriza a condenação. Recurso ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-23.2009.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação. Recurso ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54200-43.2009.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1824-18.2011.5.02.0037)
... CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. O reclamante, ... TST), imposição que também decorre do conceito de culpa in vigilando, do disposto nos artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
... à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se ... Optou-se, bem se vê, por um conceito" restrito de \"obra\", deixando-se à regência da S\xC3" ... ção civil por culpa in eligendo ou in vigilando (arts. 186 e 187 do Código Civil) - o caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
... à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se ... Optou-se, bem se vê, por um conceito" restrito de \"obra\", deixando-se à regência da S\xC3" ... ção civil por culpa in eligendo ou in vigilando (arts. 186 e 187 do Código Civil) - o caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000248-76.2015.5.06.0412), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula nº 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela...
... o entendimento que se utiliza do conceito de culpa in eligendo ou in vigilando para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10010-36.2015.5.15.0002)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... terceirizados não caracteriza, por si só, culpa" da Administração Pública. A ... quest\xC3" ... sua culpa ... in vigilando ... , expressamente declarada no âmbito ... Reconstrução do Conceito", artigo inserto na Revista do Programa de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001950-86.2016.5.02.0001)
... Neste sentido, o conceito de culpa in vigilando e a responsabilidade pela ...