da direitos dos irrenunciabilidade principio
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Decisões Monocráticas nº 37788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... Em princípio", portanto, a decisão reclamada não trata da mat\xC3" ... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do ...
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Decisões Monocráticas nº 37908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... celebrados cujo objeto eram diversos direitos trabalhistas tidos como violados, incluindo horas ... ção coletiva e a inaplicabilidade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 39988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 39988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 39219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 39269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 39269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 39219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000415-86.2014.5.06.0361), 08-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da República), têm ampla liberdade na condução de...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á em confronto com os ... e da intangibilidade e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos ... -
Decisão da Presidência nº 38015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 38015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 36729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 36878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisões Monocráticas nº 38139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000314-49.2014.5.06.0361), 29-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da República), têm ampla liberdade na condução de...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á em confronto com os ... e da intangibilidade e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos ... -
Decisões Monocráticas nº 1121633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 1121633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... a possibilidade de redução de direitos por meio de negociação coletiva e a idade do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000930-65.2013.5.06.0391 (00188-2005-331-06-00-9)), 26-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º,...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á confronto com os ... e da intangibilidade e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos ... -
Introdução
... , por outro, temos trabalhadores com direitos a serem respeitados — direitos esses ... 13.467/2017 vulnerou o princípio da norma favorável, da condição mais ... De fato, o princípio da irrenunciabilidade “correlato à inderrogabilidade da norma ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. E, ainda, no ... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... ém destes, tem o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, o princípio da confinuidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24278/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... é genérico, não especificando quais os direitos ou títulos que teriam sido transacionados ou ... a recurso, mas sim ao conhecido princípio do pacta sunt servanda , razão por que se revela ... ter agredido os princípios da irrenunciabilidade" dos direitos trabalhistas e da cláusula mais ben\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24278/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... é genérico, não especificando quais os direitos ou títulos que teriam sido transacionados ou ... a recurso, mas sim ao conhecido princípio do pacta sunt servanda, razão por que se revela ... ter agredido os princípios da irrenunciabilidade" dos direitos trabalhistas e da cláusula mais ben\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-218/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
... ter agredido os princípios da irrenunciabilidade" dos direitos trabalhistas e da cláusula mais ben\xC3" ... a recurso, mas sim ao conhecido princípio do pacta sunt servanda , pelo que se revela ...
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Ao seu Dispor! A Lenda da Indisponibilidade dos Direitos dos Trabalhadores
... A compreensão de outrora acerca do princípio protetor no direito do trabalho, da hipossuficiência e da subordinação ... ou irrenunciabilidade decorre do princípio protetor: ora, se a ideia é proteger o empregado, ...
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Acórdão Nº 42440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... princípio da celeridade processual, ausente prejuízo ... possibilidade de redução de direitos por meio de ... negociação coletiva e a abilidade do princípio da ... irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito ... coletivo ...