da orcamento seguridade social
- LEI ORDINÁRIA Nº 12511, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor de R$ 44.891.709,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano Plurianual da União (PPA) - ... , segregados nas esferas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, ...
- Lei nº 14.503 de 23/12/2022. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica.
- Lei nº 13.916 de 28/11/2019. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para os fins que especifica.
- Lei nº 14.581 de 11/05/2023. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
- Lei nº 14.269 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.
- Lei nº 14.263 de 22/12/2021. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
- Lei nº 14.411 de 15/07/2022. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.
- Lei nº 14.082 de 17/11/2020. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.807.411,00, para os fins que especifica.
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11547, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 93.067.091,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... Social - NIS, de uso do Governo Federal ... de outras dotações do Orçamento da Seguridade Social da União que vierem a ser consignadas ao ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12523-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da Saude e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e Noventa e Tres MilhÕes, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Setenta e Sete Reais), para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria de 2011.
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Inconstitucionalização do réquiem para o Orçamento da Seguridade Social
Inconstitucionalização do réquiem para despesas da Seguridade Social
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ...
- Lei nº 13.526 de 29/11/2017. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11848, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 33.800.000,00, para os Fins que Especifica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11843, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Especial No Valor Global de R$ 314.500,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11840, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social,credito Suplementar No Valor de R$ 1.644.179.681,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8695, DE 20 DE AGOSTO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 424.215.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9728, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 294.175.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI 13200 de 04/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 368.258.333,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI 13201 de 04/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 368.258.333,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9399, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor de R$ 418.323,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12554, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Especial No Valor de R$ 300.000,00, para o Fim que Especifica.