danos excecao incompetencia morais
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Decisão da Presidência nº 1076713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... danos" materiais e morais \u0096 Decisão que acolheu a exce\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 928754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... VEICULAÇÃO DE MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08068470820204050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0806847-08.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: ELIANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Breno Morais Dias SUSCITADO: JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CEF NA CAPITAL PERANTE...
... ELIANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Breno Morais Dias SUSCITADO: JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL DA ... habitacional cumulada com indenização por danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ ... -
Decisão da Presidência nº 729626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... a propositura de ação de reparação de danos em decorrência de veiculação de matéria ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... FORO DO LOCAL DA OCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 907723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVADO FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL - ...
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Acórdão Nº 0008849-68.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –ACIDENTE AMBIENTAL – ...
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Acórdão nº 2408971 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-11-2019
... E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097649320154058400), 16-11-2021
PJE 0809764-93.2015.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. TEMA 1.009 DO STJ. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES RETIDOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação...
... União ao pagamento de indenização pelos danos morais, que reputa terem ocorrido ... De ... -
Acórdão nº 1.0477.13.000349-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO - CITAÇÃO DA RÉ PARA CONTESTAR - NULIDADE PROCESUSAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NEGÓCIOS JURÍDICOS ENTRE AS PARTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PROTESTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - FORMA DE INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º
... de 1% ao ms a partir da citao, a ttulo de danos morais, valores estes a serem apurados em sede de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08028732620214050000), 04-08-2021
PROCESSO Nº: 0802873-26.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ SUSCITADO: JUÍZO DA 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE VARA COMUM E JUIZADO...
... 500,00 (treze mil e quinhentos reais) e de danos morais, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil ... -
Decisão da Presidência nº 866303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... VEICULAÇÃO DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.030351-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - VALIDADE. - Deve ser respeitado o foro livremente eleito como competente para conhecer de conflitos decorrentes de negócio jurídico firmado entre as partes.
... DE COMPRA E VENDA DE IMVEL E INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAO POR DANOS MORAIS. EXCEO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.030351-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - VALIDADE. - Deve ser respeitado o foro livremente eleito como competente para conhecer de conflitos decorrentes de negócio jurídico firmado entre as partes.
... DE COMPRA E VENDA DE IMVEL E INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAO POR DANOS MORAIS. EXCEO DE ... -
Acórdão nº 0013349-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... 1. A ... ação de indenização por danos morais em razão de suposto erro ... médico pode ...
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Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...
... POR PRTICA DE ATO ILCITO, COM INDENIZAO POR DANOS MORAIS" ajuizada em desfavor de KTIA APARECIDA ... -
Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...
... POR PRTICA DE ATO ILCITO, COM INDENIZAO POR DANOS MORAIS" ajuizada em desfavor de KTIA APARECIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.003607-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FORO DE ELEIÇÃO - PREJUÍZO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS COMPRADORES - INEXISTÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO EX OFFICIO - DESCABIMENTO - PRECEDENTES. - "O fato isoladamente considerado de que a relação entabulada entre as partes é de consumo não conduz à...
... DE COMPRA E VENDA DE IMVEL E INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAO POR DANOS MORAIS. EXCEO DE ... -
Acórdão nº 0806662-82.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... E VENDA DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão, Processo nº 5018423-68.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... danos morais e materiais, com pedido de antecipação ...
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Acórdão Nº 0008856-60.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DANOS MORAIS – ACIDENTE AMBIENTAL – ... ROMPIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... danos é assentada nas cláusulas contratuais, além de ... DANOS MORAIS DEVIDOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. APELO PROVIDO EM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 168-12.2016.5.11.0001)
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - RESCISÃO INDIRETA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO. 1. A transcendência política é demonstrada quando a decisão recorrida está em discrepância com o entendimento consolidado ou sumulado do TST ou com o entendimento de caráter vinculante proferido pelo STF.
... -a apenas em relação à indenização por danos morais decorrente do atraso ... no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... de condenação da parte ora apelada em danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.019293-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2018
... ção de parcelas pagas e indenização por danos morais em questão e, consequentemente, qual o ...
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Acórdão Nº 0009755-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-11-2023
... ção de Indébito c/c Indenização por Danos Morais n. 00002164420228272723, ajuizada por ...