debitos do veiculo
-
Processo nº 0016983-95.2014.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... EM GARANTIA DE VEÍCULO. AQUISIÇÃO DE ... CERTIFICADO ... vendeu o bem no ano de 2005, logo, os débitos ... existentes entre 2001 e 2005 pertencem a este último, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0080249-03.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2019
PROCESSO Nº 0080249-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: KARINA BECKER DE OLIVEIRA RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO. MORA DE MAIS DE 2 ANOS PARA TRANSFERIR TITULARIDADE E REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO. MORA INJUSTIFICADA DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE NO QUE TANGE AO DANO...
-
Acordao N° 1396104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Aquisição de veículo. Débitos de ipva. Revisão de lançamento de débitos. Ausência de agressão aos atributos da personalidade. Ausência de ilicitude ou abuso de direito. Situação não demonstrada nos autos. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora rafael oliveira da silva em face da sentença que julgou...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DÉBITOS DE ... IPVA. REVISÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1312920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fidelidade do título. Contrato verbal de venda de veículo. Inadimplemento. Alienação do veículo a terceiro. Resolução. Restituição do bem. Obrigação de ambos os executados. Transferência da pontuação de multas. Eventual impossibilidade de cumprimento das obrigações. Conversão em perdas e danos. Pagamento dos débitos. Obrigação solidária. 1. Em...
... FIDELIDADE DO ... TÍTULO. CONTRATO VERBAL DE VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO ... ALIENAÇÃO DO VEÍCULO A TERCEIRO. RESOLUÇÃO ... CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PAGAMENTO DOS DÉBITOS". OBRIGAÇÃO ... SOLIDÁRIA ... 1. Em respeito a coisa julgada e ao princ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002055-55.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AUTOR ALEGA QUE VENDEU ... UM VEÍCULO" PARA O RÉU, MAS ESTE NÃO TERIA REALIZADO A ... TRANSFERÊNCIA EM TEMPO H\xC3" ... TRANSFERÊNCIA, EXTRATO DE DÉBITOS DO VEÍCULO, ... INFRAÇÃO RECEBIDA, E GUIAS DE SERVIÇOS DO VEÍCULO ...
-
Acórdão Nº 2022412017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
... CUMULADA COM DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE ... PROPRIEDADE (ART. 1.267, DO CC). INOBSERVÂNCIA DO ... 29, 32 e 33), os débitos do veículo referentes ao ... Seguro DPVAT 2013, Licenciamento anual 2013, ...
-
Acordao N° 1646948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência administrativa da propriedade. Procuração pública para realizar a transferência. Inércia. Responsabilidade do promitente comprador. 1. Gratuidade deferida ao recorrente ante a comprovada hipossuficiência. 2. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em face da r. Sentença de 1º grau que o...
... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA PROPRIEDADE ... sentença de 1º Grau que o ... condenou a quitar todos os débitos do veículo adquirido da Recorrida – IPVA, licenciamento, seguro ... -
Acórdãos nº 1000245-92.2017.8.26.0488 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... ÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Venda de veículo Transferência de titularidade Providência que compete ... no CRV do veículo Obrigação de pagar os débitos do veículo - Elementos dos autos inconclusivos acerca do ...
- Acórdão Nº 0801314-09.2018.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800415-68.2021.8.19.0014 (Cível), 19-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800415-68.2021.8.19.0014 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A RECORRIDO: BRUNO DOS SANTOS RANGEL VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 23830833/23892710 que condenou a ré, ora recorrente, a quitar a dívida do autor junto ao DETRAN referentes ao veículo referido no pedido
- Acórdãos nº 1002920-47.2015.8.26.0278 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
- Acórdão Nº 0816141-13.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
-
Decisão Monocrática N° 07043444520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu tutela de urgência para obrigar o réu/agravado (adquirente) a quitar, junto ao Detran, os débitos do veículo cuja compra e venda foi intermediada pela autora/agravante. Alega, em síntese, que: 1) intermediou a venda do veículo entre o antigo proprietário (T
-
Acórdãos nº 0007731-47.2017.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Direito Privado CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Extinção - Veículo - Acordo firmado entre adquirente do bem e instituição ... a realizar a baixa do contrato, arcando com os débitos do veículo em 30 dias úteis, além de, em idêntico ...
-
Acordao N° 1397408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Embargos à execução. Veículo em alienação fiduciária. Acordo de divórcio. Responsabilidade do ex-marido. Omissão. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Embargos à execução cuja sentença julgou improcedente o pedido. 1. 1. Apelo da embargante...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO DE ... DIVÓRCIO. RESPONSABILIDADE DO ... em vista que seu ex-marido se comprometeu pelo pagamento dos débitos do veículo. 1.2. O ... acórdão negou provimento ao apelo. 1.3. A ... -
Acórdão Nº 0016330-02.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-09-2022
... DE INFRAÇÃO E DÉBITOS DO VEÍCULO REGISTRADO EM SEU NOME, MAS ... QUE FICOU SOBRE POSSE DE SUA ...
-
Acórdãos nº 1115662-30.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITOS DO VEÍCULO" E PONTUAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. AUS\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 07400312020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu tutela de urgência para determinar a transferência, para o agravado, de todos os débitos do veículo VW/JETTA, Ano 2011/2011, Placa JIM 7220, desde a data da tradição (04/11/2014). A agravante alega, em síntese, que: 1) em processo anterior, foi decretada a rescisão do...
-
Acórdãos nº 2050794-64.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... a responsabilidade solidária da agravante pelos débitos incidentes no veículo adquirido da agravada, desde a ...
-
Acórdãos nº 2180234-84.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... realize, em quinze dias, a transferência do veículo (“GM Onix”, placas AYQ0754), sob pena de multa de ... da liminar, após a comprovação do pagamento dos débitos do veículo (pela Autora) RECURSO DA REQUERIDA ...
-
Acórdãos nº 1010315-24.2016.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ça Carvalho Mussa V O T O Nº 37.869 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR ... 123, § 1º E 134 DO CTB COBRANÇA DE DÉBITOS DO VEÍCULO EM NOME DO AUTOR AÇÃO PROCEDENTE ...
-
Acórdãos nº 2159022-36.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... MORAIS TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, SOB PENA DE MULTA ...
-
Decisão Monocrática N° 07170445820198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
1. Cuida-se de mandado de segurança (id 10140450), com pedido liminar, impetrado contra ato do da 1ª Vara Cível de Taguatinga, objetivando anulá-lo para afastar a obrigação nele imposta, consistente em transferir os débitos do veículo GM/S10 2.4 S, cor prata, ano 2002, Placa JFK-5851/DF ? multas de trânsito, taxa de licenciamento e IPVA ? do nome da autora do processo 0702415-92.2018.8.07.0007...
-
Acórdão nº 0012208-50.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
... , pois restou devidamente comprovado nos autos a entrega do veículo ao Banco Pontual S/A em 10.02.1999 (fl. 74), fato inclusive reconhecido ... Banco, não pode responder solidariamente pela cobrança de débitos de IPVA após a efetiva transferência de propriedade/titularidade do ...
-
Acórdão nº 0012208-50.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
... , pois restou devidamente comprovado nos autos a entrega do veículo ao Banco Pontual S/A em 10.02.1999 (fl. 74), fato inclusive reconhecido ... Banco, não pode responder solidariamente pela cobrança de débitos de IPVA após a efetiva transferência de propriedade/titularidade do ...